Beijing, 29 ago (Xinhua) -- O mais alto órg?o legislativo da China revisou hoje um projeto de emenda à Lei de Prote??o do Ambiente Marinho, impondo penalidades mais severas para a polui??o.

O projeto, submetido pelo Conselho de Estado à sess?o bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), corresponde à recente ênfase da lideran?a central sobre a "cultura de conserva??o", segundo o Comitê de Prote??o Ambiental e de Recursos da APN.

A emenda acrescenta cláusulas sobre a compensa??o ecológica marinha e muda alguns artigos que devem ser compatíveis com a nova Lei da Prote??o Ambiental, que entrou em vigor no ano passado, disse um comunicado do comitê.

O ministro da Terra e dos Recursos Naturais, Jiang Daming, disse na reuni?o de abertura que a lei aumenta penalidades para a??es que causam a polui??o do ambiente marinho ao eliminar o limite máximo de multa de 300 mil yuans (US$ 44.843) e impondo multas de até 30% da perda direta causada pela polui??o.

A lei emendada coloca restri??es ao desenvolvimento em áreas marinhas que n?o satisfazem a meta da prote??o ambiental ou cujo despejo dos principais poluentes ultrapassou o padr?o, indicou Jiang.

A Lei de Prote??o do Ambiente Marinho foi promulgada em 1982 e revisado abrangentemente em 1999.