Beijing, 10 mar (Xinhua) -- A China publicou um documento em que pediu aos advogados que prestem assistência legal para oferecer um melhor servi?o.
O documento, publicado pelos ministérios da Justi?a e das Finan?as, disse que as autoridades judiciais de nível provincial dever?o destinar um número de casos de assistência legal para advogados.
Os institutos de assistência jurídica devem autorizar mais advogados a oferecer consultoria de gra?a ao público e assegurar que um servi?o qualificado nos casos criminosos e civis seja fornecido pelos advogados.
Depois de indicar casos criminosos para advogados, os institutos de apoio legal devem garantir que os advogados fa?am um bom servi?o, ou seja se encontrem com clientes, leitura de processos e investiga??o.
Os institutos também precisam focar mais nos casos civis e estimular os advogados a oferecer apoio suficiente para pessoas pobres, segundo o texto.
O documento também introduziu medidas inovadoras para aumentar a participa??o dos advogados na assistência legal, como um mecanismo de colabora??o entre autoridades administrativas judiciais, institutos de apoio legal e associa??es de advogados, disse Zhao Dacheng, vice-ministro da Justi?a.
A China come?ou os esfor?os para estabelecer um sistema de assistência legal em 1994, e o Conselho de Estado publicou regulamentos sobre isso em 2003. Em maio de 2015, um documento sobre melhoria da assistência foi aprovado na 12a reuni?o do Grupo Dirigente Central para Aprofundamento Abrangente da Reforma, que reduziu ainda mais os requisitos e aumentou a cobertura da assistência no país.
Mais de cinco milh?es de casos de apoio legal foram processados e mais de 28 milh?es de pessoas receberam os servi?os desde 2013.
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