Por Li Weihong e Yang Xun, Diário do Povo

O projeto da Lei de Investimento Estrangeiro foi deliberado esta última segunda-feira, durante uma sess?o plenária da 13a Assembleia Popular Nacional, na capital chinesa.

Na opini?o de Kong Qingjiang, professor da Faculdade de Direito Internacional da Universidade de Direito e Ciência Política da China, o projeto se focará na prote??o e promo??o do investimento estrangeiro, propondo juridicamente todas as medidas reformistas no setor desde 2013, sobretudo o tratamento nacional e a gest?o da lista negativa.

O projeto da Lei de Investimento Estrangeiro sendo deliberado durante a 13a APN.

Kong afirmou que o projeto abrange os conteúdos básicos relativos ao investimento por empresas estrangeiras, incluindo políticas de prote??o, promo??o e gest?o de empreendimentos, favorecendo o aperfei?oamento do ambiente comercial.

Segundo o professor Kong, o projeto enfatiza a prote??o dos direitos dos investidores e a conten??o dos poderes do governo. Os artigos 22, 23 e 24 regulam que os órg?os administrativos e seus funcionários n?o poder?o exigir transferências de tecnologia como condi??o para operar no país.

Os governos locais dever?o prop?r regulamentos em concordancia com os termos da lei em pauta, nao podendo estabelecer condi??es de acesso e de saída, nem interferir nas opera??es das empresas de investimento estrangeiro.

A lei sendo formulada terá a fun??o de proporcionar um ambiente mais aprazível para o investimento estrageiro e a promo??o de uma maior abertura do país, concluiu Kong.