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Suprema Corte do Brasil homologa fundo da Lava Jato para educa??o e Amaz?nia

Fonte: Xinhua    19.09.2019 09h56

Brasília, 17 set (Xinhua) -- O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, formalizou nesta ter?a-feira um acordo para destinar um fundo da Petrobras no valor de 2,6 bilh?es de reais (US$ 637 milh?es) para a??es no setor de educa??o e para a preserva??o da Amaz?nia.

Os recursos provêm de uma negocia??o para encerrar investiga??es financeiras sobre a Petrobras nos Estados Unidos, por causa de desvios na estatal, apontados pela Opera??o Lava Jato, que teriam prejudicado investidores norte-americanos.

A Petrobras acertou com as autoridades dos Estados Unidos o pagamento de US$ 853,2 milh?es, sendo que desse valor, US$ 682 milh?es, devem ser aplicados no Brasil.

O acordo homologado hoje foi assinado pelo governo federal, representantes da Camara dos Deputados e do Senado e da Procuradoria Geral da República (PGR) e enviado para aprova??o pelo juiz do STF.

Moraes, relator do caso na Suprema Corte, validou uma divis?o no uso dos fundos, segundo a qual 1,6 bilh?o de reais (US$ 392 milh?es) ser?o destinados à educa??o e 1,06 bilh?o de reais (US$ 245 milh?es) à Amaz?nia.

Da parte reservada para a regi?o amaz?nica, 60% ser?o destinados a financiar opera??es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) como a que foi determinada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro para enfrentar o aumento das queimadas na floresta e 40% ficar?o para os estados da regi?o.

Em princípio, o montante total iria para uma funda??o privada que promoveria a??es de combate à corrup??o e seria ligada aos procuradores da Lava Jato no Paraná, segundo um acordo firmado entre os responsáveis pela opera??o e o governo dos Estados Unidos, mas a destina??o foi considerada polêmica e o ministro Moraes declarou que seria ilegal.

(Web editor: Fátima Fu, editor)

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