A portaria da Bandeira Nacional e do Emblema Nacional (emenda) foi publicada e entrou em vigor na sexta-feira, na Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) da China.

"O princípio fundamental e o espírito desta altera??o legislativa é o 'respeito' - respeitar o nosso país e respeitar a bandeira e o emblema nacionais, os símbolos e signos do nosso país", disse um porta-voz do governo da RAEHK, acrescentando que a altera??o prevê o uso, etiqueta, educa??o e promo??o em rela??o à bandeira e ao emblema nacionais.

Visando pessoas que realizam atos públicos e intencionais com o propósito de profanar a bandeira ou emblema nacional, o projeto de lei revisado manteve e esclareceu as disposi??es relativas a crimes e penalidades, como puni??o e dissuas?o, disse o porta-voz.

A Chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam, revisou e publicou no boletim, na sexta-feira, as estipula??es para a exibi??o e uso da bandeira e do emblema nacionais, bem como as da bandeira e do emblema da RAEHK.

As revis?es incluem a adi??o de três dias específicos - Dia do Trabalho (1o de maio), primeiro dia do Ano Novo Lunar e Dia da Constitui??o (4 de dezembro) para a exibi??o da bandeira nacional e da bandeira da RAEHK.

A bandeira nacional e o emblema devem ser exibidos nas cerim?nias de juramento do chefe do Executivo, principais funcionários, judiciário, Conselho Executivo, Conselho Legislativo (LegCo) e Conselho Distrital, de acordo com o projeto de lei emendado.

O desenho do emblema nacional deve ser usado nos sites do governo RAEHK, do LegCo e do judiciário.

O Gabinete de Educa??o irá emitir uma circular às escolas, com as orienta??es mais recentes sobre a inclus?o da bandeira nacional e do emblema nacional no ensino primário e secundário, bem como quest?es relacionadas com a exibi??o diária da bandeira nacional e a conduta da cerim?nia semanal de hasteamento da bandeira nacional nas escolas.

à luz do endosso das altera??es à Lei da Bandeira Nacional e à Lei do Emblema Nacional pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional em outubro de 2020, a RAEHK cumpriu a sua responsabilidade constitucional de implementar as duas leis nacionais alteradas localmente, de acordo com o artigo 18 da Lei Básica da RAEHK.