A mais alta legislatura da China aprovou na ter?a-feira a Lei do Mar recém-revisada do país, que entrará em vigor em 1o de maio de 2026.

A lei revista foi aprovada na 18a sess?o do Comitê Permanente da 14a Assembleia Popular Nacional (APN). Com 16 capítulos e 310 artigos, o documento se adapta às últimas tendências do transporte marítimo e do comércio, baseia-se nas mais recentes conven??es marítimas internacionais e equilibra os interesses das partes relevantes.

A lei é importante para promover o desenvolvimento de alta qualidade no transporte marítimo e no comércio, melhorar a prote??o do meio ambiente marinho, avan?ar na abertura de alto nível e transformar a China em uma potência marítima e de transporte marítimo.

A revis?o ajusta os direitos e obriga??es das partes nas atividades marítimas e esclarece o status legal e as regras de aplica??o dos registros eletr?nicos de transporte - para promover expectativas estáveis de mercado e fornecer uma garantia institucional para a transforma??o digital do setor de transporte marítimo.

Para atender aos novos requisitos de prote??o do meio ambiente marinho, a lei introduz um novo capítulo sobre a responsabilidade por danos causados pela polui??o por óleo de navios, fortalecendo ainda mais a estrutura legal para a conserva??o ecológica marinha.

Para aumentar a internacionaliza??o e o desenvolvimento de alta qualidade do setor de transporte marítimo da China, a lei revisada especifica que o Estado apoia a coopera??o internacional em assuntos marítimos e promove o desenvolvimento saudável da indústria naval.

Além disso, a lei inclui revis?es e melhorias relacionadas à aplica??o da lei sobre rela??es com o exterior.