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Elei??o dos deputados da APN

Fonte: CRI Português    02.03.2015 08h54

Os deputados da Assembleia Popular Nacional (APN, parlamento chinês) s?o membros do órg?o de poder mais alto do Estado da China e eleitos conforme a lei.

Todos os cidad?os da República Popular da China que chegaram a 18 anos têm o direito de votar e concorrer na elei??o sem restri??o de etnia, ra?a, sexo, profiss?o, histórico familiar, credo religioso, educa??o, estado de propriedade ou período de tempo de residência, exceto pessoas destituídas de direitos políticos de acordo com a lei.

Conforme a Lei Eleitoral, deputados para as assembleias populares a nível de distrito e vila s?o diretamente eleitos por votantes, enquanto os deputados acima do nível de distrito s?o eleitos por deputados do nível imediatamente inferior. Os deputados para a APN s?o eleitos pelas assembleias populares das províncias, regi?es aut?nomas e municípios diretamente subordinados ao governo central. As For?as Armadas realizam elei??es separadas.

Os deputados da APN s?o eleitos por vota??o secreta, e o número de candidatos é maior que o número de deputados, para que seja eleito entre um quinto e uma metade. Todas as organiza??es populares e partidos podem juntamente ou separadamente recomendar candidatos a deputados da APN. Um grupo de mais de 10 deputados de uma assembleia popular de nível provincial pode recomendar um candidato.

O número de deputados da APN é limitado a até 3 mil, e a distribui??o dos deputados da APN é decidida pelo Comitê Permanente da APN.

Os resultados da elei??o s?o declarados válidos ou inválidos pela presidência. As despesas da elei??o s?o cobertas pelo estado, e a elei??o é presidida pelo Comitê Permanente da APN.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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