Sistema da Assembleia Popular e Assembleia Popular Nacional da China

A Assembleia Popular é o sistema político fundamental da República Popular da China (RPC), a forma de organiza??o do poder estatal da ditadura democrática do povo, e o sistema de governo do país.

O sistema reflete a natureza da RPC, indicando a situa??o do povo chinês, de diversas etnias, como donos da vida política do país.

A APN é a máxima institui??o através da qual o povo chinês exerce seu poder estatal.

Em 1953, a China realizou assembleias populares de diferentes níveis. Em 1954, foi realizada a primeira Assembleia Popular Nacional, o que marcou a cria??o do sistema da assembleia popular.

A APN exerce o poder legislativo, realiza emendas à Constitui??o e supervisa seu cumprimento; formula e elabora estatutos básicos e outras leis; elege os cargos dirigentes das organiza??es administrativas, judiciais, fiscais e militares a nível de estado, e tem o poder para suprimi-los; e examina e decide os problemas fundamentais e a longo prazo do país.

Todos os órg?os administrativos, judiciais, fiscais e militares e outras institui??es a nível estatal s?o responsáveis pela APN e est?o sob sua supervis?o.

O Comitê Permanente da APN é eleito pela APN e exerce o poder legislativo do Estado junto com a Assembleia. Liu Shaoqi, Zhu De, Ye Jianying, Peng Zhen, Wan Li, Qiao Shi e Li Peng ocuparam sucessivamente a presidência do Comitê Permanente da APN. Wu Bangguo é presidente do atual Comitê Permanente da máxima legislatura chinesa.

Entre os onze termos da APN, dez tiveram comitês especiais exceto a 4a Assembleia, cujas sess?es se realizaram durante a "Grande Revolu??o Cultural" (1966-1976). Estes comitês s?o órg?os permanentes sob a lideren?a e a supervis?o tanto da APN como de seu Comitê Permanente.

A delega??o da APN na Uni?o Interparlamentar (UIP) é conhecida como "Delega??o da APN". No dia 8 de dezembro de 1983, a terceira reuni?o do Comitê Permanente da sexta APN decidiu tomar parte na UIP. Em abril de 1984, a 134a reuni?o do Conselho da UIP anunciou oficialmente a aceita??o da Delega??o da APN como seu membro.

A Delega??o da APN quer promover a compreens?o mútua e os intercambios amistosos com os parlamentos dos outros países do mundo, desenvolver a amizade e a coopera??o com povos de diferentes países e salvaguardar a paz mundial.