Perguntas e respostas sobre as sess?es anuais da APN e CCPPCh

1. O que s?o as "duas sess?es" da China?

As "duas sess?es" é como s?o chamadas as reuni?es anuais da Assembleia Popular Nacional da China (APN) e do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh). A cada mês de mar?o, s?o realizadas a sess?o plenária da APN e a sess?o plenária do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Os membros dos dois órg?os s?o eleitos a cada cinco anos. As "duas sess?es" est?o entre os eventos políticos mais importantes da China todos os anos.

2. O que é a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês?

A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh) é uma organiza??o da frente unida patriótica do povo chinês. Simplificando, o órg?o serve como uma plataforma onde representantes de diferentes partidos, organiza??es, setores ou regi?es expressam suas opini?es e sugest?es quanto ao desenvolvimento do país. Os membros dos comitês de diferentes níveis da entidade apresentam suas opini?es e sugest?es ao Partido Comunista da China e aos órg?os administrativos, através de relatórios, projetos e outros tipos de documentos.

3. Quem pode ser membro da CCPPCh?

Os membros da CCPPCh podem ser membros do Partido Comunista da China e dos partidos democráticos, figuras públicas sem filia??o a um partido e representantes de organiza??es populares, minorias étnicas e diferentes setores sociais, assim como de compatriotas de Taiwan, Hong Kong, Macau e chineses que voltaram do exterior. Isso quer dizer que, uma vez que seja chinês patriótico e queira expressar suas opini?es quanto ao desenvolvimento do país, tem a oportunidade de se tornar membro da CCPPCh.

4. O que s?o as assembleias populares da China?

As assembleias populares s?o os órg?os de poder legislativo da China. Est?o inclusas a Assembleia Popular Nacional (APN) e as assembleias populares regionais de diversos níveis. Esse é o sistema político fundamental da China, ou seja, seu regime político. Além da Assembleia Popular Nacional, que é do nível nacional, todos os níveis de divis?o administrativa possuem uma assembleia popular relacionada. As "duas sess?es" que s?o realizadas todos os anos em Beijing incluem a reuni?o plenária da APN, que é a assembleia popular de nível mais alto da China.

5. Como se torna um membro da CCPPCh?

Os membros da CCPPCh incluem os comissários do Comitê Nacional e dos comitês regionais da CCPPCh. Muita gente pensa que os membros da CCPPCh s?o eleitos. Isso, na verdade, n?o é muito correto. Esses delegados s?o selecionados e recomendados por diferentes setores e entidades. Podemos dizer que os membros da Conferência s?o geralmente altos representantes dos setores a que pertencem. A sele??o é feita através de processos rigorosos e deve ser aprovada pelos comitês permanentes nacionais ou regionais da CCPPCh.

6. Como s?o eleitos os delegados das assembleias populares?

Conforme a Lei Eleitoral, deputados para as assembleias populares de nível distrital e de vila s?o diretamente eleitos por votantes, enquanto os deputados acima s?o eleitos pelos deputados de nível imediatamente inferior. Os deputados da APN s?o eleitos pelas assembleias populares das províncias, regi?es aut?nomas e municípios diretamente subordinados ao governo central. As For?as Armadas realizam elei??es separadas.

Todos os cidad?os da República Popular da China com idade superior a 18 anos têm o direito de votar e concorrer à elei??o sem restri??o de etnia, ra?a, sexo, profiss?o, histórico familiar, credo religioso, educa??o, estado de propriedade ou período de tempo de residência, exceto pessoas destituídas de direitos políticos de acordo com a lei.

7. Quantos delegados tem a APN?

O número de delegados da Assembleia Popular Nacional (APN) da China é limitado a até 3.000.

8. Os delegados da APN exercem o direito de supervis?o. Porém, há alguém ou algumas entidades supervisionar os delegados?

Sim, com certeza. Conforme a Constitui??o e as leis da China, os eleitores e as entidades que elegeram os delegados da APN têm o direito de supervis?o, assim como de demiss?o dos representantes.

9. Qual é a agenda das sess?es anuais da APN?

Durante as sess?es anuais da APN, os delegados v?o deliberar e aprovar os relatórios de trabalho do governo, do Comitê Permanente da APN, do Supremo Tribunal Popular da China e da Suprema Procuradoria Popular da China. Também ser?o verificados e ratificados os planos e or?amentos nacionais. Os participantes devem ainda apresentar seus projetos, além de deliberar e votar sobre os projetos de lei. Os delegados da APN também elegem os novos líderes do país a cada cinco anos.

10. Quais s?o os temas que os membros da CCPPCh devem abordar e como eles expressam suas opini?es?

Os membros da CCPPCh podem falar sobre todos os temas políticos, econ?micos, culturais e sociais importantes ou de interesse público. Eles realizam pesquisas e coletam opini?es para discuti-las e apresentá-las ao Partido Comunista da China e ao governo. Os membros da CCPPCh cumprem suas tarefas apresentando relatórios, projetos e outros tipos de documentos.

11. Como s?o tratados os projetos de membros da CCPPC?

Existem comitês específicos para tratar dos projetos apresentados por membros da CCPPC. Estes comitês v?o coletar e transferir os projetos para os órg?os governamentais relacionados. Os projetos s?o repercutidos principalmente por escrito. Se alguns documentos forem relacionados a temas cruciais, as entidades envolvidas organizar?o pesquisas para tratar dos assuntos. Os órg?os em quest?o também convidar?o os autores de projetos para consultas, se forem necessários mais esclarecimentos sobre a matéria.

12. Quais s?o os direitos da APN?

A Assembleia Popular Nacional (APN) da China possuem os direitos de legisla??o, decis?o, nomea??o e exonera??o, assim como supervis?o. Os delegados da APN s?o eleitos de cinco em cinco anos e as sess?es da APN de cada cinco anos s?o chamadas de "uma edi??o". No período quando a sess?o da APN termina, a entidade exerce as fun??es através de seu Comitê Permanente.

13. Quais s?o os direitos dos membros do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês? Os direitos deles s?o iguais aos dos delegados da APN?

Para ser simples, o direito principal dos membros da CCPPCh é o direito à palavra. Quer dizer, eles devem transmitir os desejos e demandas do povo e apresentar as próprias sugest?es ou críticas quanto à administra??o. Porém, os membros da CCPPCh n?o contam com os direitos de legisla??o, decis?o, nomea??o e exonera??o, assim como supervis?o, como têm os delegados da APN.