Proposta da lei de legisla??o é entregue para delibera??o

A proposta revisada da lei de legisla??o foi entregue no domingo passado (8) à 3a sess?o da 12a Assembleia Popular Nacional (APN) da China para delibera??o. Conforme o esbo?o, as autoridades chinesas v?o conceder aos governos locais o direito de legisla??o e padronizar as permiss?es de regula??o governamental, fazendo com que a APN desempenhe um maior papel nos trabalhos legislativos.

Segundo Li Jianguo, vice-presidente do Comitê Permanente da APN, a legisla??o faz parte das atividades políticas indispensáveis do país, sendo de grande importancia para consolidar o sistema legislativo nacional.

A lei de legisla??o atual foi promulgada em 2000. O Comitê Permanente da 12a APN já fez duas vezes de delibera??o do documento em agosto e dezembro do ano passado.

De acordo com a proposta, os trabalhos de legisla??o se relacionam estreitamente com o desenvolvimento nacional e desempenham um papel importante em implementar as quatro tarefas integrais, que abrangem a constru??o completa de uma sociedade moderadamente próspera, aprofundamento da reforma, promo??o do Estado de Direito e disciplina rigorosa do Partido.