China: todas as legisla??es visam a prote??o dos direitos dos cidad?os

Em mar?o de 15 anos atrás, na Terceira Sess?o da Nona Assembleia Popular Nacional (APN) foi aprovada a Lei da Legisla??o. 15 anos depois, a terceira sess?o da 12a APN deliberou a modifica??o da Lei da Legisla??o. Durante período de 15 anos, há sido elaboradas ou emendadas uma série de leis básicas relacionadas com o desenvolvimento socioecon?mico e os direitos fundamentais dos cidad?os, produzindo um efeito de longo prazo.

De acordo com o disposto da Lei da Legisla??o chinesa, cabe à APN elaborar e revisou as leis penais, civis e outras leis básicas das institui??es nacionais.

Em mar?o de 2004, a China realizou a quarta revis?o da Constitui??o. Nesta emenda constitucional, foi catalogada a claúsula " o Estado respeita e protege os direitos humanos ", o que demonstra a melhoria da sensibiliza??o da prote??o dos direitos humanos com o desenvolvimento socioecon?mico do Estado, além de prestar a base jurídica mais forte da protege??o de todos os direitos dos cidad?os, incluindo a de propriedade privada, comentou Han Deyun, delegado da APN e sócio-executivo da Agência de Advogados Suotong, de Chongqing.

Em mar?o de 2007, a Lei de Propriedade foi aprovada na 5a Sess?o da 10a APN, após uma maratona da abordagem que durou 13 anos, com oito revis?es, o que criou um recorde na história legislativa da China. Esta lei tem dispostos sobre o direito de todas as propriedades, incluindo montanhas, pradarias, rios, lagos, minas subterraneas, espa?o de estacionamento das residências, elevadores, tubula??es de electricidade e água.

A Lei de Imposto da Receita Empresarial foi aprovada também na 5a Sess?o da 10a APN. De acordo com a Lei, devem ser deduzidas as despesas gastas no desenvolvimento de novas tecnologias e em novos produtos ao fazer contagem do lucro tributável.

"Nossa subsidiária Heze Kingenta Ecológica Engineering Co., Ltd. foi um benericiário deste regulamento, com a preferência de 15% da taxa tributária", disse Wan Lianbu, presidente de Kingenta, "A capacidade de inova??o de empresas foi estimulada ", acrescentou.

Em mar?o de 2010, foi aprovado o projeto de emenda à Lei Eleitoral na 3a Sess?o da 11a APN.

"Com a altera??o, as pessoas das zonas urbanas e rurais podem eleger, pela primeira vez, os deputados da APN conforme a mesma propor??o demográfica, realizando a igualdade dos cidad?os no direito eleitoral", afirmou Zhu Zhengxue, deputado da APN e vice-presidente do Tribunal do Distrito Baofeng, na província de Henan, que acrescentou que desde o início da reforma e abertura, a lei eleitoral experimentou cinco altera??es importantes, reflectindo a alta aten??o prestada pelo Estado à prote??o dos direitos e políticos dos cidad?os.

Em 14 de mar?o de 2012, foi aprovada a emanda do Código de Processo Penal na 5a Sess?o da 11a APN. Com a nova lei, foi fortalecida a prote??o dos direitos de suspeitos e de acusados, foi restrito o exercício do poder público, melhorado o sistema de exclus?o de provas ilícitas e aumentada a assitência jurídica.

"Esses regulamentos concretizaram as disposi??es constitucionais sobre a prote??o dos direitos humanos, demonstrando a vontade da China de protege os direitos humanos dos cidad?os e prevenir a ocorrência de erros da justi?a no sentido simultaneo de garantir a justi?a e imparcialidade e acusar os crimes de forma eficiente e oportuna,", afirmou Zhou Guangquan, deputado da APN e professor da Universidade Tsinghua.