Beijing, 25 out (Xinhua) -- As autoridades chinesas emitiram um regulamento que define as responsabilidades do Partido Comunista da China (PCCh) e dos órg?os estatais ao tratar peti??es.

O Partido e os órg?os estatais de todos os níveis devem colocar as peti??es do povo em sua agenda e atualizá-las adequadamente, disse o regulamento divulgado pelo Comitê Central do PCCh e o Conselho de Estado, gabinete do país.

Essas agências devem assegurar o financiamento e pessoal suficiente para lidar com as cartas e visitas de peti??es, e trabalhar para prevenir e reduzir os conflitos que resultam em peti??es, segundo o regulamento.

O regulamento aplica-se a muitas institui??es, incluindo órg?os do PCCh, corpos administrativos, agências legislativas e judiciais, órg?os consultivos políticos e organiza??es de massa.

Os funcionários de lideran?a devem assumir as responsabilidades pelo tratamento das peti??es dentro de seu ambito de dever, informou o regulamento.

O documento também estipulou que os principais funcionários de todos os níveis devem ler e responder às cartas de peti??es enviadas por correio ou internet, receber visitas de peticionários em base regular e ajudar a abordar as quest?es espinhosas reveladas no processo de peti??o.

Aqueles que trabalham nas agências devem tratar as peti??es de forma imparcial, limpa e ponderada e estar atentos à confidencialidade, apontou o regulamento.

Além disso, o documento enfatizou a supervis?o sobre o tratamento de peti??es, afirmando que as agências de todos os níveis devem realizar pelo menos uma inspe??o anual pertinente em conformidade.

As puni??es para os funcionários que n?o conseguem lidar com as peti??es adequadamente também foram enfatizadas no regulamento.

Funcionários devem ser responsáveis se tomada de deci??o imprópria ou negligência de dever provocam grandes incidentes de peti??o ou prejudicam os interesses do povo, de acordo com o regulamento.

Os inspetores de nível superior também devem assumir a responsabilidade comum se seus subordinados prejudicarem os interesses de outras pessoas.

As penas poder?o variar desde o recebimento de uma crítica pública ao rebaixamento ou retirada do cargo, conforme a determina??o dos danos causados pelo mau tratamento das peti??es, acrescentou.