Beijing, 11 nov (Xinhua) -- Especialistas chineses disseram que as críticas à recente interpreta??o da Lei Básica da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) s?o totalmente infundadas.

A interpreta??o pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o Legislativo chinês, visa garantir a implementa??o adequada do princípio "um país, dois sistemas" e o Estado de direito em Hong Kong, o que apenas fará o bem, n?o o contrário, para a RAEHK, segundo os especialistas.

O mais alto órg?o do legislativo da China adotou na segunda-feira uma interpreta??o ao Artigo 104 da Lei Básica da RAEHK, esclarecendo as implica??es e requisitos sobre juramentos de legisladores eleitos.

A interpreta??o veio depois do comportamento de poucos legisladores eleitos durante a elei??o do Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong e a subsequente cerim?nia de juramento. Esses expressaram publicamente apoio à "independência de Hong Kong", violando intencionalmente o juramento e insultando a na??o chinesa.

Em resposta a alguns comentários, que duvidam que a interpreta??o prejudicaria o alto grau de autonomia e independência judicial em Hong Kong, Qiang Shigong, professor da Universidade de Pequim, lembrou que tais opini?es tratam o "um país" e "dois sistemas" do princípio de uma maneira separada.

O "um país" deve ser a base do "dois sistemas", mas as críticas tentam colocar o último acima do anterior, ou até negar essa base, disse Qiang, acrescentando que tal "entendimento seletivo" do princípio é "obviamente errado".

"O princípio 'um país, dois sistemas' é um conceito integrado, e a autoriza??o das autoridades centrais é a única fonte do alto grau de autonomia em Hong Kong", explicou Qiang.

O alto grau de autonomia e a independência judicial devem ser sujeitos à autoridade das autoridades centrais, que é representada na interpreta??o do mais alto órg?o legislativo, apontou Qiang.

Zou Pingxue, especialista em Lei Básica de Hong Kong da Universidade de Shenzhen, explicou que emendas e interpreta??es dos corpos legislativos à lei s?o comuns na prática jurídica.

O profissional refutou algumas repreens?es que vêem a interpreta??o como uma "interven??o política", observando que a base de "um país" n?o deve ser comprometida, e o prejuízo a ela causou os atuais problemas em Hong Kong.

As reivindica??es separatistas das for?as de "independência de Hong Kong" s?o matérias que concernem a soberania nacional e seguran?a da China, assim como a estabilidade da RAEHK.

Essas reivindica??es prejudicaram os interesses fundamentais do país, segundo Qiang.

A interpreta??o do mais alto órg?o legislativo pretende garantir a implementa??o fiel da Lei Básica e proteger os interesses fundamentais do país e a estabilidade a longo prazo em Hong Kong, disse Qiang.

Guo Tianwu, professor em direito da Universidade Sun Yat-sen, rejeitou as alega??es de que a interpreta??o teria violado a liberdade de express?o, argumentando que a liberdade deve ter limites nas fronteiras da lei, seguran?a nacional, ordem social e direitos e interesses legítimos das outras pessoas.

As observa??es separatistas das for?as da "independência de Hong Kong", que violaram gravemente a Constitui??o do país e a Lei Básica da RAEHK, e danificaram o interesse público de Hong Kong, n?o devem ser protegidas segundo a liberdade de express?o, disse Guo.

Rao Geping, professor de direito da Universidade de Pequim, concordou, enfatizando que a liberdade de express?o deve se basear em certas condi??es.

Rao também observou que a norma de autodetermina??o nacional no direito internacional n?o deve ser aplicada às reivindica??es da "independência de Hong Kong", que vai contra a história da China, o bom senso, a lei e a opini?o pública.

O professor pediu que a sociedade de Hong Kong, especialmente o LegCo, entenda totalmente o significado da interpreta??o, encontre um consenso e julgue e me?a as palavras e atos dos seus membros para defender o Estado de direito.