Beijing, 8 fev (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) da China prometeu garantir aos juízes o apropriado exercício de seu poder judicial sem interferência.

O STP publicou na ter?a-feira um documento sobre o melhoramento do mecanismo para proteger os juízes e seus sócios no cumprimento de seus deveres jurídicos.

As medidas estipulam que, quando lidarem com casos, os juízes n?o devem estar sujeitos à interferência de outros órg?os de governo, de organiza??es sociais nem de indivíduos.

Os juízes têm o direito de recusar a obedecer à solicita??o de qualquer organiza??o ou qualquer indivíduo que carecerem de mandato jurídico ou do devido processo, assinala o documento.

Também têm o poder de recusar a comentar sobre os casos que n?o estiverem em processo judicial ou sobre julgamentos dos quais n?o participem, de acordo com o documento.

Além disso, têm direito de apresentar reclama??es contra nove tipos de a??es de agências ou funcionários governamentais, incluindo interven??o em processos judiciais, obstru??o da justi?a e limita??o ou repress?o da express?o independente de opini?es por parte dos juízes.

Devido ao aumento de casos de distúrbios em tribunais e assédio a juízes, o documento indica que todos os tribunais devem ter comitês para proteger a seguran?a dos juízes, assim como seus direitos e interesses.

Os juízes e seus sócios também devem contar com instrumentos de grava??o em seus lugares de trabalho.

O documento promete proteger a informa??o pessoal de juízes e de suas famílias.

Em janeiro, Fu Mingsheng, que trabalhou em um tribunal do distrito de Luchuan em Guangxi, foi assassinado em casa por Long Jiancai, réu em um caso de divórcio que a vítima julgou em 1994.