Beijing, 15 mar (Xinhua) -- O órg?o legislativo nacional da China aprovou nesta quarta-feira as Cláusulas Gerais do Direito Civil, o capítulo inicial de um código civil a entrar em vigor em 2020.

Entre os 2.838 deputados da Assembleia Popular Nacional (APN) presentes na reuni?o de encerramento da quinta sess?o da 12a APN, 2.782 votaram a favor das Cláusulas Gerais do Direito Civil, que entrará em vigor em 1o de outubro.

Compliar um código civil, uma decis?o tomada pela lideran?a central em 2014, foi considerado como uma essência para promover o Estado de Direito e modernizar a governan?a de Estado, e como um passo muito importante para construir a China como uma sociedade moderadamente próspera em 2020.

A China adotou uma abordagem de dois passos para desenvolver seu próprio código civil. A ado??o das Cláusulas Gerais, que estabelecem os princípios básicos para regular atividades civis, marca o primeiro passo importante.

O segundo, a compila??o de cinco livros individuais para lidar com propriedades, contratos, responsabilidade civil, casamentos e heran?as, será iniciado no segundo semestre deste ano.

"Com as Cláusulas Gerais, 1,3 bilh?o de chineses se sentir?o mais seguros e ter?o mais oportunidades e dignidade", disse Sun Xianzhong, legislador e vice-chefe da Sociedade da Lei Civil da China.

"O nascimento das Cláusulas Gerais n?o é uma linha de chegada. Há um longo caminho para tal projeto de compilar um código civil", assinalou Sun, que dedicou anos à promo??o de um código civil no país.