Beijing, 28 set (Xinhua) -- O Gabinete Geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) anunciou na quarta-feira que adotou um sistema de conselheiros jurídicos e advogados de cargo público.

As cartas e certificados de nomea??o foram emitidos para o primeiro grupo de conselheiros jurídicos e advogados em uma reuni?o realizada pela entidade.

Trata-se de um importante passo para promover o Estado de direito e a governan?a rigorosa do gabinete geral, segundo uma nota divulgada depois da reuni?o.

Os gabinetes gerais do Comitê Central do PCCh e do Conselho de Estado (gabinete chinês) emitiram uma diretriz no ano passado exigindo a ado??o de um sistema de conselheiros jurídicos nos governos e comitês do Partido acima de nível distrital, assim como nas empresas de propriedade estatal.

O governo e as organiza??es do Partido devem escutar as opini?es dos conselheiros jurídicos antes de tomarem importantes decis?es e envolvê-los no processo da tomada de decis?es, formula??o de importantes políticas do governo e regras intrapartidárias, e tratamento de casos jurídicos e situa??es de emergência, disse a diretriz.

Os conselheiros jurídicos devem participar das negocia??es envolvendo o governo ou as organiza??es do Partido e lidar com outros assuntos jurídicos.