Beijing, 15 dez (Xinhua) -- Um livro branco emitido pelo Departamento de Comunica??o do Conselho de Estado chinês nesta sexta-feira disse que o país promoveu a administra??o baseada na lei para proteger os direitos e interesses legítimos da popula??o.

Segundo o livro branco, intitulado "Novo Progresso na Prote??o Legal dos Direitos Humanos na China", o país acelerou o processo de definir na lei a estrutura administrativa e suas fun??es, poderes, procedimentos e responsabilidades, proibiu os órg?os administrativos de expandirem os poderes para além da lei e limitou o exercício do poder em uma "gaiola" institucional.

A China tem avan?ado na reforma de aprova??o administrativa. Desde o 18o Congresso Nacional do Partido Comunista da China em 2012, os departamentos do Conselho de Estado cancelaram o requisito de aprova??o administrativa para 618 itens, segundo o livro branco.

A China implementou o sistema de listas para poder e responsabilidade, com o qual o público pode obter informa??es sobre as fun??es, deveres e poderes do governo, e a base legal destes. Até 2016, 31 governos do nível provincial tinham publicado tais listas, disse o livro branco.

Para construir um governo responsável, a China instalou um mecanismo de revis?o de legitimidade interna para as importantes decis?es, e tentou estabelecer e implementar um sistema de responsabiliza??o vitalícia para as importantes decis?es e um mecanismo retrospectivo para responsabilizar as pessoas pelas decis?es erradas, disse.