Por Ji Peijuan, Diário do Povo

BEIJING, 5 de mar (Diário do Povo Online) - Na tarde de 8 de mar?o, a segunda sess?o plenária da 13a Assembleia Popular Nacional (APN) celebrará a sua segunda sess?o plenária para revisar a Lei de Investimento Estrangeiro na República Popular da China (Projeto). A ado??o formal do projeto da Lei de Investimento Estrangeiro ajudará a China a atrair mais investimento, proteger os direitos e interesses legítimos dos investidores estrangeiros e criar um ambiente comercial mais favorável.

Anteriormente, o Comité Permanente da APN havia revisado duas vezes o projeto de Lei de Investimento Estrangeiro. Em menos de 3 meses, a minuta da Lei de Investimento Estrangeiro passará pela terceira revis?o, e demonstrará a determina??o da China de ampliar ainda mais a sua abertura. De acordo com a agenda da APN, a quarta sess?o plenária será levada a cabo na manh? de 15 de mar?o, onde se votará o projeto da Lei de Investimento Estrangeiro.

Desde a reforma e abertura, a China formou um sistema legal de investimento estrangeiro baseado na Lei de Sociedades de Investimento Conjunto Sino-estrangeiro, na Lei de Empresas de Investimento Estrangeiro, e na Lei de Empresas Cooperativas Sino-Estrangeiras, que é também baseada nas “três leis do investimento estrangeiro”, proporcionando prote??o efetiva à abertura para o mundo exterior e ao uso ativo do investimento estrangeiro.

Na manh? de 4 de mar?o, a segunda sess?o plenária da 13a Assembleia Popular Nacional organizou uma coletiva de imprensa no Palácio do Povo. O porta-voz Zhang Yesui, disse que, nos últimos anos, a abertura e utiliza??o de capital estrangeiro por parte da China enfrenta uma nova realidade, e as “três leis de investimento estrangeiro” dificilmente se adaptam à necessidade de construir um novo sistema econ?mico aberto. Formular a lei de investimento estrangeiro é inovar o sistema legal de investimento estrangeiro, substituir as “três leis de investimento estrangeiro” e converter na lei básica para o uso de capital estrangeiro na China na Nova Era.

Desde as “três leis de investimento estrangeiro” até ao projeto da Lei de Investimento Estrangeiro, uma mudan?a importante é enfatizar a promo??o do investimento e a prote??o das empresas com investimento estrangeiro. Entre elas, o conteúdo da igualdade de tratamento das empresas nacionais e estrangeiras foi alvo de bastante aten??o. O relatório do 19o Congresso Nacional do Partido Comunista da China assinalou que todas as empresas registradas na China devem ser tratadas igualitariamente. Outra mudan?a importante é a manuten??o de um ambiente de mercado justo e competitivo.”

Deve destacar-se que os investimentos de Hong Kong, Macau e Taiwan n?o est?o incluídos do projeto de Lei de Investimento Estrangeiro, bem como nas “três leis de investimento estrangeiro” anteriores. Zhang Yesui disse: “A formula??o da Lei de Investimento Estrangeiro n?o alterará a aplica??o da lei do Estado com respeito a Hong Kong, Macau e Taiwan. O sistema relevante será revisado e continuamente melhorado de acordo com as necessidades práticas, além de proporcionar um ambiente de negócios e de desenvolvimento mais aberto e conveniente para os investimentos de Hong Kong, Macau e Taiwan”.

Zhang Yesui referiu que o projeto da Lei de Investimento Estrangeiro estipula claramente que o investimento estrangeiro da China estará sujeito ao sistema de gest?o de listas negativas prévio à entrada de capital, e que será eliminado o modo de gest?o de aprova??o caso por caso. Será enumerado claramente em forma de lista as áreas nas quais estará restringido ou proibido o investimento estrangeiro aberto, e no resto dos casos os investimentos chineses e estrangeiros disfrutar?o do mesmo tratamento e abertura. Esta é uma mudan?a fundamental no nosso sistema de gest?o de investimentos estrangeiros, que melhorará a abertura, a transparência e a previsibilidade em torno do investimento, proporcionando uma prote??o legal mais efetiva para a forma??o de um novo padr?o de abertura.

 “Simultaneamente, a minuta estabeleceu disposi??es de prote??o claras para temas como a expropria??o e compensa??o, prote??o da propriedade intelectual e a transferência de tecnologia que s?o de interesse comum para os investidores estrangeiros”, disse Zhang.