Beijing, 9 mar (Xinhua) -- O mais alto órg?o legislativo da China destacou, em um relatório de trabalho anual, os esfor?os para oferecer ao desenvolvimento de alta qualidade do país um apoio e suporte de legisla??o de alta qualidade em 2019.

O relatório do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) foi apresentado nesta sexta-feira pelo presidente do comitê, Li Zhanshu, na segunda sess?o da 13a APN.

O mais alto órg?o legislativo planeja impulsionar a formula??o e revis?o das leis urgentemente necessárias para aprofundar as reformas baseadas no mercado e expandir a abertura de alto padr?o, diz o relatório.

O órg?o também precisa acelerar a legisla??o nos ambitos do bem-estar público, seguran?a nacional, prote??o de direitos de propriedade intelectual, gest?o social e avan?o ecológico, insistir no princípio de taxa??o baseada na lei, e aperfei?oar as leis relevantes sobre as institui??es de Estado, segundo o relatório.

O plano de legisla??o deste ano inclui a delibera??o do código civil, a formula??o da Emenda XI para o Código Penal e as leis sobre a promo??o de cuidados médicos e de saúde básicos, os impostos imobiliários, o controle de exporta??es, a corre??o nos conjuntos habitacionais, o desenvolvimento militar-civil integrado, a garantia para os veteranos, assim como a disciplina administrativa.

Outros itens na agenda incluem a revis?o da Lei de Títulos, a Lei sobre Funcionários em Servi?os Ativos, a Lei de Servi?os Militares, a Lei sobre a For?a da Polícia Armada do Povo Chinês, a Lei Organica da APN, e as regras procedurais da APN.

Uma pesquisa será conduzida para a elabora??o das leis sobre biosseguran?a e conserva??o do Rio Yangtzé, segundo o relatório.

Todas as tarefas devem ser aceleradas para que sejam concluídas no prazo estipulado, diz o relatório.

Resumindo o trabalho no último ano, Li disse que o órg?o legislativo teve um bom arranque sob a lideran?a do Comitê Central do Partido Comunista da China com o camarada Xi Jinping no seu núcleo.

"O Comitê Permanente da APN considera o estudo e a implementando do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova época a principal tarefa política", disse Li, acrescentando que a a??o visa garantir a orienta??o política correta no trabalho da APN.

Li também destacou a Constitui??o emendada, dizendo que novos progressos foram feitos no estudo, divulga??o, implementa??o e cumprimento da Constitui??o, assim demonstrando sua postura, autoridade e eficácia jurídicas.

Ele enfatizou as garantias de legisla??o para a reforma, abertura e estabilidade do país.

O Comitê Permanente da APN formulou oito leis, revisou 47 leis e adotaram nove decis?es sobre assuntos jurídicos e outros importantes assuntos.

Entre eles est?o a promulga??o da Lei de Comércio Eletr?nico e da Lei sobre a Preven??o e o Controle da Polui??o do Solo, assim como a revis?o da Lei de Empresas.

Li disse que o projeto da lei de investimento estrangeiro submetido à atual sess?o anual para sua terceira leitura "é uma reflex?o completa das novas ideias, abordagens e medidas na reforma e abertura, e desempenhará um importante papel na eleva??o da China para uma nova fase da abertura de alto nível na nova época".