Beijing, 9 mar (Xinhua) -- O projeto do Código Civil da China será submetido à terceira sess?o da 13a Assembleia Popular Nacional (APN) para delibera??o em 2020, disse no sábado um legislador de alto escal?o.

O órg?o legislativo come?ou a segunda fase de formula??o do t?o esperado Código Civil do país após a ado??o das suas Provis?es Gerais em mar?o de 2017, disse Liu Junchen, vice-presidente da Comiss?o dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, em uma coletiva de imprensa no ambito da sess?o legislativa anual.

O projeto do Código Civil foi enviado na íntegra para o Comitê Permanente da APN para a sua primeira leitura em agosto do ano passado.

As se??es do projeto sobre contrato e atos ilícitos foram submetidas ao Comitê Permanente da APN para segunda revis?o em dezembro, e mais seguir?o este ano, segundo Liu.

O projeto tem seis se??es, nomeadamente provis?es sobre propriedades, contratos, direitos de personalidade, matrim?nio e família, heran?a e atos ilícitos.