Beijing, 4 abr (Xinhua) -- O Conselho de Estado, o gabinete chinês, divulgou na quarta-feira que foi necessário emendar as leis e regulamentos de apoio e políticas para assegurar a implementa??o da lei de investimento estrangeiro.

As propostas de emenda para a lei de licenciamento administrativo, a lei de marcas, a lei de constru??o e a lei de assinatura eletr?nica foram aprovadas na quarta-feira em uma reuni?o executiva do Conselho de Estado presidida pelo premiê Li Keqiang.

Também foi decidido na reuni?o a entrega das propostas de emenda à Comiss?o Permanente da Assembleia Popular Nacional, a mais alta legislatura da China, para delibera??o, segundo um comunicado emitido após a reuni?o.

As sugest?es de revis?es incluem adicionar o princípio de "n?o-discrimina??o" no licenciamento administrativo, aumentar substancialmente a indeniza??o sobre a infra??o de direitos exclusivos do uso de marcas e reduzir o tempo de aprova??o para pedidos de licen?a qualificados de constru??o.

No mês passado, a Assembleia Popular Nacional aprovou a lei de investimento estrangeiro, um marco na legisla??o que vai oferecer uma maior prote??o e um melhor ambiente de comércio para os investidores estrangeiros. A lei entrará em vigor em 1o de janeiro de 2020.