Beijing, 23 out (Xinhua) -- O Conselho de Estado da China divulgou nesta quarta-feira um regulamento sobre a otimiza??o do ambiente de negócios como medida mais recente para liberar e desenvolver as for?as produtivas e promover um desenvolvimento de alta qualidade.

O documento, divulgado sob um decreto assinado pelo primeiro-ministro Li Keqiang, entrará em vigor a partir de 1o de janeiro de 2020.

Com base em experiências e práticas anteriores, o governo procura consolidar as medidas de reforma para otimizar os aspectos fracos do ambiente de negócios da China e abordar as dificuldades enfrentadas pelas entidades do mercado.

Em alinhamento com níveis internacionais avan?ados, o regulamento especifica os princípios e dire??es para promover um ambiente de negócios estável, justo, transparente e previsível.

O documento estipula que o Estado deve dar prote??o igual para todas as entidades do mercado e garantir que elas possam fazer uso igual de todos os fatores de produ??o e gozar de políticas de apoio conforme a lei.

O governo protegerá a autonomia administrativa, os direitos de propriedade e outros direitos e interesses legítimos das entidades do mercado e estabelecerá uma plataforma nacional unificada para salvaguardar os direitos e interesses delas, de acordo com o regulamento.

O texto também esclarece as regras sobre o estabelecimento mais rápido de empresas, acesso igual ao mercado, implementa??o sólida das políticas de redu??o de impostos e taxas e a facilita??o de financiamento.

Além disso, o regulamento detalha os esfor?os no sentido de reduzir a burocracia, otimizar a aprova??o administrativa e melhorar a supervis?o e a aplica??o da lei administrativa.