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Governo da RAEHK refuta acusa??es infundadas por relatório do Congresso dos EUA

Fonte: Xinhua    10.01.2020 09h26

Hong Kong, 9 jan (Xinhua) -- O governo da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) da China reiterou na quinta-feira que as legislaturas estrangeiras n?o devem interferir de nenhuma forma nos assuntos internos da RAEHK.

Um porta-voz do governo da RAEHK fez as observa??es em um comunicado em resposta a um relatório do Congresso dos EUA, que fez acusa??es infundadas sobre direitos humanos e liberdades em Hong Kong e que instou o governo norte-americano a recorrer à chamada Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong 2019.

O ato é injustificado, intervém nos assuntos internos da RAEHK e prejudica as rela??es e interesses comuns entre a RAEHK e os Estados Unidos, disse o porta-voz.

Desde o retorno de Hong Kong à pátria, a RAEHK vem exercendo "a popula??o de Hong Kong governa Hong Kong" e um alto grau de autonomia em estrita conformidade com a Lei Básica da RAEHK, disse o porta-voz.

"O governo da RAEHK atribui grande importancia aos direitos humanos e liberdades e está determinado a salvaguardá-los."

O porta-voz disse que "qualquer sugest?o para a 'independência de Hong Kong' é uma viola??o flagrante da Lei Básica e uma provoca??o direta à soberania nacional, seguran?a e integridade territorial da China".

Acrescentou que é consagrado na Lei Básica como objetivo final o sufrágio universal para selecionar o chefe do Executivo da RAEHK e eleger todos os membros do Conselho Legislativo.

De fato, o governo da RAEHK avan?ou o desenvolvimento constitucional de acordo com a lei entre 2013 e 2015 e apresentou uma proposta praticável para selecionar o chefe do Executivo por sufrágio universal. No entanto, a proposta foi vetada por alguns membros do Conselho Legislativo que afirmaram lutar pela democracia, disse o porta-voz.

Em rela??o ao projeto de emenda 2019 da Lei dos Ofensores Fugitivos e Assistência Jurídica Mútua em Casos Criminais, o porta-voz disse que é incorreto o relatório dos EUA afirmar que o projeto de lei, já retirado, "capacitaria o chefe do Executivo a tomar decis?es sobre disposi??es de fugitivos caso a caso".

"De acordo com o projeto de lei agora retirado, o chefe do Executivo n?o poderia passar por cima do tribunal para entregar um fugitivo a qualquer parte solicitante".

Infelizmente, de junho de 2019 até agora, muitas manifesta??es públicas, prociss?es e reuni?es públicas em Hong Kong terminaram em confrontos violentos e ilegais, incluindo bloqueio imprudente de ruas, arremesso de coquetéis molotov e tijolos, incêndios criminosos, vandalismo, incêndios propositais em lojas e no metr? e espancamento de pessoas com opini?es diferentes, observou o porta-voz.

A polícia tem orienta??es prudentes e rigorosas para o uso da for?a e só usará a for?a apropriada quando for necessário, disse o porta-voz, acrescentando que, se os membros do público expressassem seus pontos de vista de maneira pacífica e racional, n?o haveria necessidade do uso da for?a pela polícia.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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