O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou a Lei de Salvaguarda da Seguran?a Nacional da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong na ter?a-feira. A lei entrou em vigor às 23 horas. O texto completo da lei demonstra que o objetivo da lei está alinhado com as leis homólogas do resto do mundo. Nele n?o consta nada que suprima a democracia e a liberdade em Hong Kong. As quatro categorias de crimes contra a lei nada têm a ver com liberdade de express?o, reuni?o e associa??o. As alega??es de que a lei foi promulgada para exercer o controle sobre a sociedade de Hong Kong consistem em interpreta??es preconceituosas ou propaganda mal intencionada.

Hong Kong precisa de uma lei que salvaguarde a seguran?a nacional. Este é o princípio estabelecido na Lei Básica. O Artigo 23 da Lei Básica estipula que a Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong “deverá decretar leis autonomamente” em quest?es de seguran?a nacional. Porém, existia um vácuo na legisla??o relevante devido à obstru??o das for?as da oposi??o. A agita??o da cidade está diretamente relacionada com a ausência da lei de seguran?a nacional. A tomada de medidas por parte do governo central é, por isso, lógica, bem como a aprova??o por parte do Comitê Permanente da APN.

Nem o governo central nem a sociedade chinesa pretendem cancelar a política de um país dois sistemas. No entanto, esta política n?o permite que algumas for?as extremistas em Hong Kong possam colaborar com os EUA e outros agentes externos para desestabilizar a cidade, nem que manifestantes violentos possam ali existir.

A lei de Seguran?a Nacional assegura o princípio de um país, dois sistemas e irá prevenir Hong Kong de se tornar a cidade mais turbulenta na ásia. Dentro deste enquadramento, a democracia, liberdade, pluralismo e abertura n?o ser?o reprimidos. Ao invés disso, ser?o mais intensos.

A acusa??o de que Hong Kong se tornara em “um país, um sistema” deriva das for?as extremistas de Hong Kong, dos EUA e de outras entidades externas. A parte continental da China n?o tem tais inten??es. Todavia, há um esquema malicioso para retirar Hong Kong da China, incluindo-a no círculo de poder americano para uma suposta conten??o à China. Algumas for?as locais têm vindo a coordenar ativamente tais intentos.

Estas for?as arrastaram Hong Kong do caminho correto de desenvolvimento. Ao longo dos últimos anos, a cidade passou a ser mais politizada e violenta, desacreditando o seu estatuto privilegiado de centro financeiro internacional. Tornou-se um títere dos EUA, perdendo seu rumo.

A miss?o principal da lei recém-promulgada visa curar estas feridas em Hong Kong. Algumas horas após ter sido aprovada na ter?a-feira, vários grupos secessionistas anunciaram a sua dissolu??o. O índice de Hang Seng subiu no mesmo dia. Todos estes fatores aumentar?o a confian?a da sociedade de Hong Kong sobre a implementa??o da lei.

Antes de a China aprovar esta lei, os EUA anunciaram a revoga??o do seu tratamento preferencial para Hong Kong. Porém apenas suspenderam a disponibilidade de exce??es de licen?a de exporta??o e encerraram as exporta??es de equipamentos de defesa. Hong Kong continua sendo tratada como território aduaneiro separado. Deste modo, a opini?o pública internacional acredita que o impacto direto será limitado. A China está preparada para lidar com uma situa??o pior e a amea?a dos EUA fracassou.

A vitalidade e a prosperidade de nenhuma cidade n?o podem depender do exterior. Com a ajuda da Lei de Seguran?a Nacional, Hong Kong precisa de avan?ar para estabilizar e reorientar o desenvolvimento econ?mico e social. Suportado pela economia possante do continente, o estatudo de Hong Kong enquanto centro financeiro internacional n?o pode ser retirado por ninguém.

A Lei de Salvaguarda da Seguran?a Nacional de Hong Kong n?o é retroativa, e isso faz das 23h de 30 de junho de 2020 um divisor de águas. Quem estiver consciente da situa??o atual e mudar de rumo estará seguro. Quanto aos que continuarem praticando o mal, a lei aguarda-los-a. A lei aplica uma pena máxima de pris?o perpétua, sendo que o principal autor enfrentará severas puni??es.