Crian?as de 12 a 14 anos poder?o ser responsabilizadas criminalmente se causarem ferimentos graves a outras pessoas que levem a graves deficiências por meios extremamente cruéis, informou um legislador sênior na segunda-feira (21).

A mudan?a foi incluída na terceira vers?o de um projeto de emenda à Lei Criminal como uma medida adicional contra crimes cometidos por crian?as, disse Yue Zhongming, porta-voz da Comiss?o para Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).

O projeto será submetido a uma terceira revis?o na sess?o bimestral do Comitê Permanente da APN, a principal legislatura da China, que está programada para come?ar nesta ter?a-feira (22). Em geral, um projeto se torna lei após occorrer no mínimo três delibera??es legislativas.

A segunda vers?o do projeto de altera??o, revista em outubro, reduziu a idade de responsabilidade criminal para 12 anos em algumas situa??es especiais, com o objetivo de melhor responder aos crimes violentos graves cometidos por jovens e aliviar as preocupa??es do público.

No projeto ficou estipulado que crian?as de 12 a 14 anos dever?o ser responsabilizadas criminalmente por homicídio doloso ou les?o intencional que leva à morte por meios cruéis. O processo exigirá também a aprova??o da Procuradoria Popular Suprema.

Após a segunda vers?o ser publicada online, foram recebidas mais de 8.400 opini?es do público. A terceira vers?o, adotou algumas dessas sugest?es e acrescentou uma emenda dizendo que aqueles com idades entre 12 e 14 anos que usam meios extremamente cruéis para causar ferimentos graves que levam a deficiências graves também devem enfrentar a responsabilidade criminal.

A idade de responsabilidade criminal é atualmente de 16 anos, e as pessoas entre 14 e 16 anos somente enfrentam responsabilidade criminal se cometerem crimes violentos graves, incluindo homicídio doloso, estupro ou roubo. Os menores de 14 anos que cometem crimes est?o isentos de puni??o criminal.

A terceira vers?o do projeto de emenda também intensifica a prote??o dos direitos de propriedade intelectual, afirmando que vai combater estritamente aqueles que prejudicam as marcas registradas, direitos autorais ou segredos comerciais de terceiros, disse Yue.

Segundo o projeto, fica estabelecido também que funcionários de agências governamentais receber?o puni??es mais pesadas se forem descobertos organizando ou incitando pessoas a roubar a identidade de outras pessoas para matrícula em faculdades ou em busca de emprego, ou se estiverem envolvidos em tais atividades, acrescentou.

Yue também pediu o refor?o da implementa??o de proibi??es ocupacionais, que est?o incluídas em várias leis, para evitar que adultos que tenham abusado sexualmente de crian?as se envolvam em trabalhos ou atividades relacionadas a crian?as.