O Comitê Permanente da 13a Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura da China, iniciou sua 24a sess?o na ter?a-feira em Beijing.

Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a primeira reuni?o plenária da sess?o.

Os legisladores revisaram os projetos de emendas à lei organica e às regras de procedimento da APN. Os dois projetos, em segunda leitura, fizeram estipula??es para a APN e o Comitê Permanente da APN ouvirem melhor os comentários e sugest?es da popula??o.

Um projeto de revis?o da Lei de Preven??o da Delinquência Juvenil foi submetido à sess?o para a terceira leitura. O projeto prop?e dar aos tutores mais responsabilidades na educa??o de menores para prevenir a delinquência juvenil.

Um projeto de lei de conserva??o do Rio Yangtzé retornou à legislatura para uma terceira leitura. O projeto prop?e multas mais pesadas para viola??es, como minera??o ilegal de areia.

Os legisladores analisaram o projeto de Emenda XI ao Código Penal, que estipula penas criminais mais pesadas para viola??es de direitos de propriedade intelectual.

Foi submetido para segunda leitura um projecto de revis?o da Lei de Defesa Nacional. O projeto especificou ainda mais o sistema para o pessoal civil.

O Comitê de Constitui??o e Legisla??o da APN sugeriu que o projeto de revis?o da Lei de Preven??o da Delinquência Juvenil, o projeto de lei de conserva??o do Rio Yangtzé, o projeto de Emenda XI ao Código Penal e o projeto de revis?o da Lei de Defesa Nacional fossem aprovados na sess?o.

Um projeto de lei sobre a promo??o da vitaliza??o rural voltou para uma segunda leitura. O projeto acrescentou novas disposi??es sobre a conserva??o de alimentos e preven??o do desperdício, e consolidou as conquistas no alívio da pobreza.

Os legisladores analisaram um projeto de lei contra o desperdício de alimentos, que estipula os princípios, requisitos, responsabilidades, medidas de fiscaliza??o e responsabilidades legais para prevenir o desperdício de comida.

Foi submetido para primeira leitura um projeto de lei de fiscaliza??o. O projeto especifica as fun??es dos supervisores em órg?os anti-enxerto e deve garantir que o poder de supervis?o seja devidamente exercido.

Os legisladores deliberaram um projeto de lei da guarda costeira, um projeto de lei portuária de livre comércio de Hainan, um projeto de lei contra o crime organizado e uma revis?o do projeto de Lei de Seguran?a do Tráfego Marítimo, da Lei do Servi?o Militar e da Lei de Prote??o de Instala??es Militares, bem como um projeto de lei sobre a prote??o do estatuto, direitos e interesses do pessoal militar.

Três projetos de decis?o sobre o fortalecimento da supervis?o da gest?o de ativos do estado, estabelecendo um tribunal de propriedade intelectual no porto de livre comércio de Hainan e convocando a quarta sess?o anual da 13a APN foram ouvidos na reuni?o.

Os legisladores também analisaram um tratado de extradi??o com a Turquia e ouviram a qualifica??o dos deputados e quest?es de pessoal.