O Comitê Permanente da 13a Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órg?o legislativo da China, concluiu nesta sexta-feira sua 25a sess?o em Beijing.

Na reuni?o de encerramento, os legisladores adotaram a vers?o revisada da Lei sobre a Preven??o de Epidemias de Origem Animal, a vers?o revisada da Lei de San??es Administrativas e a lei de guarda costeira.

O presidente Xi Jinping assinou ordens presidenciais para promulgar as leis mencionadas.

Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reuni?o, na qual participaram 160 membros do Comitê Permanente da APN.

Ao comentar sobre as três leis, Li disse que a lei de guarda costeira proporciona garantias legais para proteger efetivamente a soberania, a seguran?a e os direitos e interesses marítimos nacionais.

A vers?o revisada da Lei sobre a Preven??o de Epidemias de Origem Animal destaca a prote??o da vida e saúde das pessoas e a melhora do sistema legal para a gest?o da saúde animal, enquanto a vers?o revisada da Lei de San??es Administrativas promove a constru??o de um governo baseado na lei, disse Li.

Os legisladores ratificaram uma decis?o sobre o estabelecimento do Tribunal Financeiro de Beijing, um tratado sobre a transferência de pessoas sentenciadas entre a China e a Bélgica e um tratado de extradi??o com o Marrocos.

Li disse que a decis?o sobre o estabelecimento do Tribunal Financeiro de Beijing serve à implementa??o da estratégia financeira do país.

Os legisladores também aprovaram relatórios sobre a delibera??o das propostas dos deputados da APN e projetos de lei relacionados às qualifica??es dos deputados e assuntos de pessoal.

Li pediu esfor?os sólidos para cumprir as tarefas deste ano, sublinhando a defesa da lideran?a geral do Partido no trabalho das assembleias populares e pedindo ao Comitê Permanente da APN que desempenhe efetivamente seu importante papel no avan?o integral da governan?a baseada na lei.

Esfor?os devem ser feitos para defender efetivamente o status do povo com dono do país e melhorar o Comitê Permanente da APN em todos os aspectos, disse Li.

Li também pediu preparativos adequados para a quarta sess?o anual da 13a APN, junto com êxitos sobressalentes, para celebrar o centenário da funda??o do Partido Comunista da China.

Li também presidiu uma reuni?o do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reuni?o de encerramento.