O Reino Unido apresentou na segunda-feira um projeto de lei para alterar partes do Protocolo da Irlanda do Norte, um acordo comercial pós-Brexit, enquanto a Uni?o Europeia (UE) afirmo que uma a??o unilateral é prejudicial para confian?a e amea?a de a??o legal.

"PROBLEMAS PRáTICOS"

O governo do Reino Unido afirmou em um comunicado que o projeto permitirá abordar "os problemas práticos que o Protocolo criou na Irlanda do Norte" em quatro áreas: processos alfandegários onerosos, regulamenta??o inflexível, discrepancias de impostos e gastos, além de quest?es de governan?a democrática.

"Esses problemas incluem interrup??o e desvio do comércio e custos, além de burocracia significativos para os negócios", afirmou ele. Eles também est?o minando o Acordo da Sexta-feira Santa de Belfast e levaram ao colapso dos acordos de compartilhamento de poder na Assembleia da Irlanda do Norte, segundo o governo.

Assinado em 1998 após três décadas de conflito, o histórico Acordo de Belfast estabeleceu um sistema de governo de compartilhamento de poder, incluindo um Executivo e uma Assembleia. Ele sustenta a paz na Irlanda do Norte, seu acordo constitucional e suas institui??es.

Recentemente, tornou-se mais urgente que as disputas sobre o protocolo sejam resolvidas desde que o Sinn Fein, o partido nacionalista irlandês, venceu as elei??es na Irlanda do Norte para a assembleia descentralizada.

Em segundo lugar nas elei??es, o Partido Unionista Democrático pró-Brexit afirmou que n?o se sentaria na assembleia. O partido se op?e ao protocolo, dizendo que ele cria uma fronteira comercial no Mar da Irlanda.

Enquanto isso, a secretária de Rela??es Exteriores do Reino Unido, Liz Truss, disse que o projeto de lei "vai acabar com a situa??o insustentável em que as pessoas na Irlanda do Norte s?o tratadas de maneira diferente do resto do Reino Unido, proteger a supremacia de nossos tribunais e nossa integridade territorial".

DILEMA REINO UNIDO-UE

O protocolo exacerbou um dilema entre o Reino Unido e a UE. Sob o protocolo, a Irlanda do Norte faz parte do território aduaneiro do Reino Unido, mas está sujeita ao código alfandegário da UE, às regras do imposto sobre valor agregado (IVA) e às regras do mercado único para mercadorias.

Apesar do acordo dos dois lados em outubro de 2019, o protocolo causou divis?es sobre como algumas das regras devem ser implementadas, principalmente para mercadorias que se deslocam da Gr?-Bretanha para a Irlanda do Norte.

"O Reino Unido se envolveu extensivamente com a UE para resolver os problemas com o Protocolo da Irlanda do Norte nos últimos 18 meses", afirmou o governo do Reino Unido em seu comunicado.

"No entanto, ficou claro que as propostas da UE n?o abordam os principais problemas criados pelo protocolo. Eles seriam piores do que o status quo, exigindo mais papelada e verifica??es do que hoje", acrescentou.

Em resposta, o vice-presidente da Comiss?o Europeia, Maros Sefcovic, disse na segunda-feira que a a??o unilateral do Reino Unido é prejudicial à confian?a mútua.

"Renegociar o protocolo é irrealista. Nenhuma solu??o alternativa viável foi encontrada para esse equilíbrio delicado e há muito negociado", disse Sefcovic.

A Comiss?o Europeia afirmou que considerará continuar o processo de infra??o iniciado contra o governo do Reino Unido em mar?o de 2021, mas posteriormente suspenso.

A Comiss?o também considerará o lan?amento de novos procedimentos de infra??o que protejam o mercado único da UE dos riscos que a viola??o do protocolo cria para as empresas da UE e para a saúde e seguran?a dos seus cidad?os, segundo Sefcovic.