é imperativo aplicar plena e fielmente a lei de salvaguarda da seguran?a nacional na Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), disse um porta-voz do Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China na segunda-feira.

De acordo com a Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Seguran?a Nacional na Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong, o Governo Popular Central emitiu recentemente um pedido oficial ao chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, pedindo-lhe que apresente um relatório sobre o desempenho da RAEHK em seu dever de salvaguardar a seguran?a nacional, incluindo o trabalho do Comitê de Salvaguarda da Seguran?a Nacional da regi?o.

Desde a promulga??o da lei, a RAEHK cumpriu sua responsabilidade constitucional de salvaguardar a seguran?a nacional de acordo com a lei e alcan?ou resultados notáveis, avaliou o porta-voz.

No entanto, deve-se manter grande vigilancia contra certos fen?menos que ocorreram recentemente no tratamento de alguns casos de viola??o da lei de salvaguarda da seguran?a nacional na RAEHK, particularmente o caso envolvendo Jimmy Lai Chee-ying, observou o porta-voz.

Lai é suspeito de conluio com um país estrangeiro ou com elementos externos para colocar em risco a seguran?a nacional. No entanto, um tribunal pertinente em Hong Kong concedeu aprova??o para um advogado britanico representar Lai no caso.

A medida é contrária às disposi??es da lei de salvaguarda da seguran?a nacional na RAEHK de que as autoridades executivas, legislativas e judiciárias da regi?o devem efetivamente prevenir, reprimir e impor puni??o por qualquer ato ou atividade que ponha em risco a seguran?a nacional de acordo com a lei, disse o porta-voz, observando que tal medida também viola o espírito legislativo e a lógica jurídica da lei.

Apresentar o relatório e fazer recomenda??es relevantes oportunamente de acordo com as instru??es do governo central demonstrou plenamente o senso de responsabilidade de John Lee como chefe e principal responsável da regi?o.

O Comitê para Salvaguarda da Seguran?a Nacional da RAEHK assume a responsabilidade primária da regi?o para salvaguardar a seguran?a nacional.

O governo central apoia totalmente o comitê a cumprir suas fun??es legalmente prescritas, exercer seus poderes estatutários e tomar medidas necessárias de acordo com a lei para prevenir e neutralizar vários riscos e perigos ocultos que amea?am a seguran?a nacional, acrescentou o porta-voz.