A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Rosa Weber, suspendeu parte do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto de Natal em dezembro passado a 74 agentes policiais condenados pelo massacre no presídio do Carandiru, onde 111 presos morreram em outubro de 1992.

Em nota à imprensa divulgada nesta ter?a-feira, o STF informou que a decis?o foi tomada na segunda-feira pela ministra Weber, que a considerou necessária em fun??o da urgência e para "evitar a materializa??o de efeitos irreversíveis, conferindo também seguran?a jurídica aos implicados".

A ministra respondeu a uma solicita??o da Procuradoria-Geral da República (PGR), em um caso que deve chegar ao plenário do STF logo após o fim do recesso judiciário.

Bolsonaro assinou o decreto em 22 de dezembro passado - uma semana antes de deixar a presidência- beneficiando agentes de seguran?a condenados por crimes cometidos há 30 anos e que n?o eram considerados como crimes atrozes na data em que foram perpetrados.

Esses homicídios só foram considerados atrozes em 1994, dois anos depois do massacre, o que, segundo o governo anterior, permitiria incluir os policiais na lista de beneficiários do indulto.

Ao pedir a suspens?o do indulto, a PGR alegou que o decreto do ex-presidente "afronta a dignidade humana" e os princípios básicos do direito internacional.

Por sua vez, o governo anterior disse que o indulto era um direito do presidente e n?o cabiam ingerências do poder judiciário.

No massacre do Carandiru, 111 presos foram mortos em uma opera??o policial no complexo penitenciário de S?o Paulo e 74 policiais foram condenados a penas entre 48 e 624 anos de pris?o.

As condena??es foram definidas em cinco julgamentos por tribunal do júri entre 2013 e 2014 que consideraram os agentes culpados de executar presos que já tinham se rendido.