A Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órg?o legislativo da China, come?ou a deliberar na manh? deste domingo um projeto de emenda à Lei de Legisla??o.

Wang Chen, vice-presidente do Comitê Permanente da 13a APN, explicou o projeto de revis?o na reuni?o de abertura da primeira sess?o da 14a APN.

Resumindo a experiência prática do trabalho legislativo na nova era, espera-se que a emenda proposta melhore ainda mais o sistema e o mecanismo legislativos e eleve a qualidade e a eficiência da legisla??o, de acordo com Wang.

Nas disposi??es gerais, o projeto destaca o papel orientador das teorias inovadoras do Partido e o desenvolvimento de um sistema chinês do Estado de direito socialista e a constru??o de um país socialista moderno em todos os aspectos sob o Estado de direito.

Durante o processo legislativo, a democracia popular em todo o processo deve ser mantida e desenvolvida, de acordo com o texto.

Prop?e-se também codificar a exigência de respeito e prote??o dos direitos humanos no trabalho legislativo.

Ao melhorar os procedimentos legislativos e os mecanismos de trabalho da APN e de seu Comitê Permanente, o documento prop?e requisitos detalhados da revis?o da constitucionalidade e do sistema de registro e revis?o para legisla??es e documentos normativos.

Em particular, a matéria exige que o documento explicativo de um projeto de lei inclua opini?es sobre quest?es de constitucionalidade e exige que o Comitê de Constitui??o e Direito da APN explique as quest?es de constitucionalidade envolvidas após a revis?o de um projeto de lei.

Também introduz um procedimento legislativo de emergência para o Comitê Permanente da APN, onde um projeto de lei pode ser submetido a vota??o após uma única delibera??o no Comitê Permanente.

Um projeto de lei normalmente terá que passar por três leituras antes de ser colocado em vota??o.

O texto também estipula que os órg?os de trabalho do Comitê Permanente devem estabelecer escritórios locais de divulga??o legislativa à luz das necessidades reais de solicitar opini?es da base e de pessoas de todas as esferas da vida sobre projetos de lei e trabalhos legislativos.

Em rela??o ao trabalho legislativo local, o projeto promete expandir o poder legislativo das cidades com distritos subsidiários para incluir assuntos relacionados à governan?a de nível primário.

O documento acrescenta também disposi??es sobre a coordena??o regional da legisla??o.

O Comitê Permanente da APN concluiu duas leituras das vers?es anteriores do projeto de emenda em outubro e dezembro do ano passado, que foram publicadas online para solicitar opini?es públicas.

A Lei de Legisla??o foi adotada em 2000 pela 9a APN e alterada em 2015 pela 12a APN.