Duas novas leis – sobre rela??es externas e outra sobre a constru??o de melhores acessos para portadores de deficiência– foram adotadas pelo Comitê Permanente da 14a Assembleia Popular Nacional (APN) na quarta-feira, após o encerramento da sua última sess?o de três dias.

A Lei de Rela??es Exteriores foi aprovada pelo Comitê Permanente da APN, a mais alta legislatura da China, após uma segunda revis?o. Com entrada em vigor prevista para sábado, a lei foi deliberada pela primeira vez em outubro.

Após a primeira revis?o, a Comiss?o de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN enviou o documento legal para agências do governo central e local, algumas faculdades e academias de direito, entre outros, solicitando pareceres. O documento foi também carregado online para reunir as sugest?es do público geral de 30 de dezembro a 28 de janeiro, disse Zang Tiewei, porta-voz da comiss?o, antes da segunda revis?o.

Zang explica que alguns deputados e conselheiros políticos da APN pediram a formula??o da lei nos últimos anos, pois as pessoas acreditavam que a legisla??o protege a soberania nacional, os interesses de seguran?a e desenvolvimento, aumenta os intercambios estrangeiros, promove a abertura de alto nível e melhora a implementa??o da Constitui??o e o Estado de direito nas rela??es exteriores.

Wang Chao, porta-voz da primeira sess?o da 14a APN, respondeu a uma pergunta sobre a lei em mar?o, enfatizando que os principais interesses da China n?o permitem infra??es e sua soberania e integridade territorial n?o toleram viola??es.

“Para atos que minam a soberania, a seguran?a e os interesses de desenvolvimento da China e prejudicam os direitos e interesses legais dos cidad?os chineses, é justificável e necessário fazer com que a lei se oponha firmemente a tais atos”, disse.

A China intensificou os esfor?os para atualizar seu kit de ferramentas legais para enfrentar os desafios e se proteger contra riscos nos últimos anos. Em junho de 2021, por exemplo, foi adotada a Lei de San??es Anti-Estrangeiras.

Na quarta-feira, o Comitê Permanente da APN aprovou também a primeira lei especializada do país sobre a constru??o de um ambiente sem barreiras para portadores de deficiência, que entrará em vigor em 1o de setembro.

A lei visa garantir que pessoas com deficiência e idosos tenham melhores acessos e apoios no decurso de suas atividades sociais.

A lei, composta por oito capítulos, inclui disposi??es para a constru??o de instala??es sem barreiras e servi?os sociais com melhores acessos, abrangendo cláusulas como a supervis?o do governo e responsabilidades legais em caso de viola??o da lei.

Shi Hong, um funcionário da Comiss?o de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, disse que a promulga??o da lei é de grande importancia para proteger os direitos dos deficientes e dos idosos, o que pode promover ainda mais o avan?o dos direitos humanos na China.

Os dados demonstram que a China tem atualmente cerca de 85 milh?es de pessoas com deficiência e que a popula??o com 60 anos ou mais atingiu 267 milh?es até o final de 2021.