O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil condenou na última sexta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunica??o e o declarou inelegível por um período de oito anos, até 2030.

Por cinco votos a favor e dois contra, Bolsonaro foi condenado por ter realizado em julho de 2022 uma reuni?o com embaixadores estrangeiros, no Palacio da Alvorada, residência oficial da presidência, na qual atacou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. A reuni?o foi transmitida pela televis?o pública.

No encontro, realizado nas vésperas do início do período eleitoral, Bolsonaro lan?ou ataques contra o sistema de urnas eletr?nicas e repetiu acusa??es de fraude previamente desmentidas pela Justi?a.

O vice-presidente na chapa com Bolsonaro, general da reserva Walter Braga Netto, que também estava sendo julgado, foi absolvido por unanimidade pelos integrantes do TSE.

Nas elei??es de outubro passado, Bolsonaro buscou a reelei??o como candidato pelo Partido Liberal (PL), mas foi derrotado no segundo turno pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O processo analisado pela Justi?a eleitoral tinha sido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusou o ex-presidente de convocar a reuni?o com os embaixadores com o objetivo de "desmoralizar" internacionalmente as institui??es brasileiras.

No julgamento, o Ministério Público Eleitoral também se mostrou favorável à condena??o e entendeu que houve abuso de poder político.

Depois da decis?o do TSE, Bolsonaro declarou que "n?o está morto" politicamente e que pretende apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à imprensa, o ex-presidente disse que "foi a primeira condena??o por abuso de poder político" e que se tratou de um "crime sem corrup??o".

Bolsonaro afirmou ainda que o TSE "trabalhou contra minhas propostas" durante a campanha eleitoral, e que ele, durante seu mandato, respeitou a Constitui??o "muitas vezes contra minha vontade".

Os advogados de Bolsonaro anunciaram que a apela??o questionará o uso de provas indevidas durante o julgamento concluído nesta sexta-feira.

A defesa se referiu ao caso de um plano de golpe de Estado encontrado na casa do ex-ministro da Justi?a de Bolsonaro, Anderson Torres, que foi mencionado durante o julgamento, mas que n?o foi citado nos votos a favor da condena??o do ex-presidente.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, a decis?o do TSE tem efeito imediato, o que significa que Jair Bolsonaro seguirá sendo inelegível à espera da análise das apela??es.

A condena??o, porém, n?o elimina os direitos políticos do ex-presidente, o que garante sua atua??o a favor de políticos aliados nas elei??es municipais previstas para o próximo ano.