Um porta-voz do Ministério das Rela??es Exteriores da China disse nesta quarta-feira que a chamada senten?a sobre a arbitragem do Mar do Sul da China viola gravemente o direito internacional, incluindo a Conven??o das Na??es Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e é ilegal, nula e inválida. A China n?o a aceita, nem a reconhece.

Conforme reportagens da mídia, em 12 de julho, o ministro filipino das Rela??es Exteriores, Enrique A. Manalo, emitiu um comunicado no sétimo aniversário da chamada senten?a sobre a arbitragem do Mar do Sul da China, dizendo que a senten?a agora faz parte do direito internacional, e as Filipinas saúdam o número crescente de parceiros que expressaram apoio à senten?a.

No mesmo dia, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA disse que a chamada senten?a sobre a arbitragem do Mar do Sul da China rejeitou as reivindica??es marítimas expansivas da China no Mar do Sul da China, acrescentando que esta decis?o é final e juridicamente obrigatório para as Filipinas e a China, e pediu à China que interrompa atividades marítimas ilegais.

"A posi??o da China sobre a chamada arbitragem do Mar do Sul da China e sua senten?a é consistente, clara e firme", disse o porta-voz Wang Wenbin em uma coletiva de imprensa diária, ao responder a perguntas sobre o tema, acrescentando que o Ministério das Rela??es Exteriores da China emitiu um comunicado sobre isso em 12 de julho de 2016.

O Tribunal Arbitral violou o princípio de consentimento estatal, exerceu sua jurisdi??o ultra vires e proferiu uma senten?a em desrespeito à lei. Esta é uma grave viola??o da CNUDM e do direito internacional geral, observou Wang.

"A senten?a é ilegal, nula e inválida. A China n?o aceita nem reconhece e nunca aceitará nenhuma reivindica??o ou a??o com base na senten?a", disse Wang.

Ele acrescentou que a soberania e os direitos e interesses da China no Mar do Sul da China foram estabelecidos no longo curso da história e est?o solidamente fundamentados na história e na lei. Isso n?o será, sob nenhuma circunstancia, afetado por senten?as ilegais.

"A senten?a ilegal da chamada arbitragem do Mar do Sul da China foi amplamente questionada pela comunidade internacional", notou Wang, acrescentando que muitos especialistas e estudiosos do direito com autoridade internacional, incluindo o ex-presidente da Corte Internacional de Justi?a e o ex-juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, escreveram artigos para apontar as graves falhas na senten?a. Pessoas visionárias nas Filipinas notaram publicamente que a senten?a é ilegal e errada.

A posi??o da China de n?o aceitar nem reconhecer a senten?a ganhou o apoio e a compreens?o de mais de 100 países, apontou Wang.

Wang acrescentou que a China e os países da ASEAN est?o implementando plenamente a Declara??o sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC, em inglês) de forma eficaz e avan?ando ativamente nas consultas sobre um Código de Conduta no Mar da China do Sul (COC).

Todas as partes concordaram em lidar com a quest?o do Mar do Sul da China seguindo a abordagem de duas vias, ou seja, as disputas marítimas devem ser tratadas adequadamente pelos países diretamente envolvidos por meio do diálogo e da consulta, enquanto a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China devem ser salvaguardadas conjuntamente pela China e pelos países da ASEAN, lembrou ele.

"Instamos as partes relativas a continuarem trabalhando com a China para lidar e gerenciar adequadamente as diferen?as marítimas por meio do diálogo e da consulta, e trabalhar com os países regionais para manter a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China", exortou.

Quanto aos Estados Unidos, Wang observou que este é o cérebro por trás da arbitragem sobre o Mar do Sul da China e que propaga a quest?o todos os anos no aniversário da senten?a ilegal para exercer press?o e for?ar a China a aceitá-la. A China é firmemente contra isso.

Wang apontou que o lado dos EUA desconsidera a história e os fatos sobre a quest?o do Mar do Sul da China, age contra a Carta da ONU e interpreta mal o direito internacional do mar, incluindo a CNUDM. Os Estados Unidos renegaram seu compromisso público de n?o tomar uma posi??o sobre as quest?es de soberania do Mar do Sul da China.

"O país tem provocado problemas e usado a quest?o do Mar do Sul da China para semear discórdia entre os países regionais. Isso é extremamente irresponsável e mal intencionado", ressaltou.

"Instamos os Estados Unidos a respeitarem a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China, a pararem com todas as palavras e a??es que n?o sejam conducentes à paz e à estabilidade regionais e a deixarem de ser um causador de problemas para a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China", pediu Wang.