O Comitê Permanente da 14a Assembleia Popular Nacional (APN), a mais alto órg?o legislativo da China, concluiu na útlima sexta-feira a quinta sess?o em Beijing.

Na reuni?o de encerramento, os legisladores votaram para adotar a revisada Lei de Reconsidera??o Administrativa, a lei de imunidade do Estado estrangeiro e uma decis?o de emendar a Lei de Procedimento Civil.

O presidente Xi Jinping assinou ordens presidenciais para promulgar as leis e efetivar a decis?o.

Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reuni?o.

Os legisladores adotaram uma decis?o de estender um programa experimental que permite que os advogados das regi?es administrativas especiais de Hong Kong e de Macau obtenham licen?as e exer?am a advocacia em nove cidades do continente na Grande área de Baía.

Os legisladores também ratificaram um tratado de extradi??o com o Equador e aprovaram um relatório de qualifica??o de deputados e nomea??es e remo??es de pessoal.

Ao discursar na reuni?o, Zhao pediu esfor?os para avan?ar constantemente no trabalho de legisla??o de alta qualidade para fornecer garantias legais firmes para a constru??o de uma China forte e a realiza??o da revitaliza??o nacional.

Ele ressaltou a importancia de praticar a democracia popular em todo o processo ao longo do trabalho legislativo, aprimorando os mecanismos para que os deputados se engajem no trabalho e ampliando os canais para que a popula??o participe do processo legislativo.

Zhao também presidiu uma reuni?o do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reuni?o de encerramento e presidiu uma palestra para os legisladores após a reuni?o.