O Congresso brasileiro promulgou na quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC), conhecida como Reforma Tributária, que atualiza o sistema tributário brasileiro e é considerada fundamental para simplificar a cobran?a de impostos no país e tinha sido aprovada na semana passada, depois de 30 anos de debates.

A histórica sess?o solene contou com a presen?a dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e da Camara dos Deputados, Arthur Lira e alguns ministros.

Em discurso na cerim?nia, Lula destacou o papel do atual Legislativo para se chegar a um consenso que permitiu a simplifica??o do sistema tributário: "Certamente n?o resolverá todos os problemas, mas foi uma demonstra??o de que este Congresso Nacional, cada vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, mostrou".

Na vis?o do presidente Lula, a reforma tributária é uma vitória do país, para que o povo brasileiro viva melhor. Ele elogiou o empenho de representantes do governo e de parlamentares, em torno da busca do consenso, destacando o protagonismo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na elabora??o e na busca de um amplo acordo em torno do texto, e de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que levaram adiante a reforma tributária.

A proposta já tinha sido aprovada pela Camara em julho deste ano, mas o Senado fez mudan?as no conteúdo, o que obrigou a uma nova revis?o da reforma por parte dos deputados.

A reforma simplifica os impostos federais, estaduais e municipais. Estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados e setores com taxas reduzidas, como servi?os de educa??o, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A PEC inclui também um Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", para desanimar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e garante a isen??o tributária para produtos da cesta básica.

Segundo a PEC aprovada, cinco impostos em vigor ser?o substituídos por dois Impostos de Valor Agregado (IVA). Um, Federal, se chamará Contribui??o sobre Bens e Servi?os (CBS) e outro, com gest?o compartilhada entre estados e municípios, será o Imposto sobre Bens e Servi?os (IBS).

O governo espera que, com a simplifica??o dos tributos, se consiga um aumento na produtividade e, em consequência, uma redu??o de custos para consumidores e produtores.