Os legisladores chineses votaram nesta ter?a-feira pela ado??o de uma revisada Lei sobre Guarda de Segredos de Estado.

A lei, que foi aprovada em uma sess?o do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), entrará em vigor em 1o de maio de 2024.

A lei codificou medidas eficazes e experiência prática adquirida no trabalho para proteger segredos de Estado desde o 18o Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh), de acordo com um funcionário da Comiss?o dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN.

O responsável enfatizou que a lei tem implica??es significativas e profundas para a promo??o do desenvolvimento do trabalho de alta qualidade para a guarda de segredos de Estado e para a salvaguarda da soberania, seguran?a e interesses de desenvolvimento nacionais.

Em seus princípios gerais, a lei sublinha a importancia de defender a lideran?a do PCCh sobre o trabalho de prote??o de segredos de Estado. Também exige uma revis?o anual de segredos de Estado e estipula que os direitos de propriedade intelectual no domínio da confidencialidade ser?o protegidos.