A China se op?e firmemente à aprova??o da "Lei das Zonas Marítimas" pelo Senado das Filipinas e apresentou diligências solenes ao país, disse nesta ter?a-feira uma porta-voz do Ministério das Rela??es Exteriores da China.

A porta-voz Mao Ning fez as observa??es em resposta a uma pergunta relacionada em uma coletiva de imprensa diária.

Mao disse que a China tomou conhecimento dos desenvolvimentos relevantes. A "Lei das Zonas Marítimas" aprovada pelo Senado das Filipinas tentou refor?ar ainda mais a senten?a arbitral ilegal da legisla??o filipina no Mar do Sul da China e tentou incluir nas zonas marítimas filipinas Huangyan Dao da China, a maioria das ilhas e recifes de Nansha Qundao da China e suas águas adjacentes, o que viola gravemente a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China.

"A China op?e-se firmemente e apresentou diligências solenes às Filipinas", sublinhou. Mao reafirmou a posi??o da China da seguinte forma:

Em primeiro lugar, a China tem soberania sobre Nansha Qundao, Zhongsha Qundao, incluindo Huangyan Dao, e as suas águas adjacentes, e tem direitos soberanos e jurisdi??o sobre as águas relevantes.

Mao acrescentou que a soberania, os direitos e os interesses da China acima mencionados no Mar do Sul da China foram estabelecidos ao longo da história e est?o solidamente fundamentados na história e na lei, em conformidade com a Carta das Na??es Unidas e o direito internacional, incluindo a Conven??o das Na??es Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, sigla em inglês).

Em segundo lugar, o território das Filipinas é definido por uma série de tratados internacionais. Huangyan Dao e outras ilhas e recifes de Nansha Qundao da China est?o completamente fora dos limites do território das Filipinas. A ocupa??o ilegal pelas Filipinas de Mahuan Dao, Feixin Dao, Zhongye Dao, Nanyao Dao, Beizi Dao, Xiyue Dao, Shuanghuang Shazhou e Siling Jiao em Nansha Qundao, da China, viola gravemente o direito internacional, incluindo a Carta das Na??es Unidas.

As Filipinas atravessaram arbitrariamente seu ambito territorial para criar o chamado "Grupo das Ilhas Kalayaan", o que violou a soberania territorial da China. Isto é ilegal, nulo e sem efeito, disse Mao.

Terceiro, sem o consentimento prévio do governo chinês, as Filipinas iniciaram unilateralmente uma arbitragem internacional, o que violou o direito internacional, incluindo a UNCLOS. O tribunal arbitral na arbitragem do Mar do Sul da China tratou o caso ultra vires e tomou uma decis?o ilegítima.

"A senten?a proferida é ilegal, nula e sem efeito. A China n?o aceita nem participa dessa arbitragem, n?o aceita nem reconhece a senten?a, nem nunca aceitará nenhuma reivindica??o ou a??o decorrente da senten?a", disse Mao, acrescentando que a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China n?o ser?o afetados de qualquer maneira pela concess?o.

Em quarto lugar, a soberania territorial é a pré-condi??o e a base para a gera??o de direitos e interesses marítimos. Sob o pretexto de implementar a UNCLOS, as Filipinas avan?aram com a legisla??o da "Lei das Zonas Marítimas" numa tentativa de dar um verniz legal às suas reivindica??es e a??es ilegais no Mar do Sul da China.

Tal "Lei" vai contra as disposi??es do direito internacional, incluindo a Carta das Na??es Unidas e a UNCLOS, e contra o espírito da Declara??o sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China. A Lei completamente horrenda tornará inevitavelmente a situa??o no Mar do Sul da China mais complexa, disse Mao.

Quinto, a China insta as Filipinas a respeitarem de boa-fé a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China, a p?r imediatamente fim a qualquer medida unilateral que possa agravar a disputa e complicar a situa??o, a regressar ao caminho certo para resolver adequadamente as diferen?as através de negocia??es e consultas o mais rapidamente possível, e a trabalhar com a China para defender o maior interesse das rela??es bilaterais e manter o Mar do Sul da China pacífico e estável.