Legisladores da UE aprovam Lei da Inteligência Artificial Mobile World Congress (MWC) 2024 em Barcelona, Espanha, em 26 de fevereiro de 2024. (Xinhua/Gao Jing)

O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira a Lei da Inteligência Artificial (IA), com uma maioria esmagadora, em Estrasburgo, Fran?a.?

O Comissário Europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, saudou o resultado, dizendo que "a Europa é agora um criador de padr?es globais em IA".

Sendo o primeiro quadro jurídico abrangente sobre IA a nível mundial, o regulamento adotou uma abordagem baseada no risco, submetendo as aplica??es de IA de maior risco a uma regulamenta??o mais rigorosa.

De acordo com as novas regras, determinadas aplica??es de IA ser?o proibidas, incluindo sistemas de categoriza??o biométrica baseados em características sensíveis e a recolha n?o direcionada de imagens faciais da Internet ou de imagens CCTV para bases de dados de reconhecimento facial.

A lei proíbe também o reconhecimento de emo??es em locais de trabalho e escolas, pontua??o social, policiamento preditivo e IA concebida para manipular o comportamento humano ou explorar vulnerabilidades.

Para sistemas de IA de uso geral (GPAI), a lei exige o cumprimento de requisitos de transparência, como o cumprimento das leis de direitos autorais da Uni?o Europeia (UE) e a publica??o de resumos detalhados do conteúdo usado para treinamento.

Mobile World Congress (MWC) 2024 em Barcelona, Espanha, em 26 de fevereiro de 2024. (Xinhua/Gao Jing)?

O Bird and Bird, um escritório de advocacia internacional, observou que as negocia??es em torno da Lei da IA trouxeram à luz várias quest?es controversas, particularmente no que diz respeito ao tratamento de sistemas biométricos de IA.

A empresa destacou nuances no texto que poderiam introduzir incerteza na indústria, principalmente no que diz respeito às proibi??es e restri??es aos sistemas biométricos, juntamente com exce??es e advertências.

Além disso, o Bird and Bird identificou uma confus?o entre as empresas relativamente às obriga??es relacionadas com os modelos GPAI, colocando desafios na distin??o entre modelos e sistemas GPAI e a compreens?o da sua separa??o dos sistemas de alto risco.

“Há muito trabalho pela frente que vai além da própria Lei da IA”, disse Dragos Tudorache, co-relator da Comiss?o das Liberdades Civis do Parlamento Europeu. "Devemos agora priorizar a aplica??o desta lei".

A Lei da IA, pendente de aprova??o final, deverá entrar em vigor em maio.

As regras passar?o a ser plenamente aplicáveis no prazo de 24 meses após a sua entrada em vigor.