O Conselho Legislativo (LegCo) da Regi?o Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) aprovou na ter?a-feira o projeto de lei de salvaguarda da seguran?a nacional, um marco da RAEHK no cumprimento do seu dever constitucional, conforme estipulado no artigo 23 da Lei Básica da RAEHK.

O projeto foi aprovado por unanimidade durante a terceira leitura no LegCo. De acordo com o processo legislativo da RAEHK, quando um projeto de lei passa por três leituras, ele se torna um decreto promulgado pelo LegCo.

O Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, disse após a vota??o que a aprova??o do projeto de lei é um “momento histórico”. "é um momento de orgulho para toda a RAEHK por fazerem coletivamente uma história gloriosa", disse.

"A história testemunha este momento importante. Testemunha nossa alegria, inspira??o e orgulho. Testemunha a nossa contribui??o coletiva para a gloriosa história da RAEHK", disse Lee.

Após sua assinatura, a Portaria de Salvaguarda da Seguran?a Nacional será publicada e entrará em vigor em 23 de mar?o.

O decreto contém nove partes, incluindo cláusulas sobre trai??o, insurrei??o, crimes relacionados com segredos de Estado e espionagem, bem como sabotagens que p?em em perigo a seguran?a nacional.

Lee disse que o decreto permite a Hong Kong prevenir, suprimir e punir eficazmente atividades de espionagem, conspira??es e armadilhas de agências de inteligência estrangeiras, bem como infiltra??o e sabotagem por for?as hostis.

O presidente do LegCo, Andrew Leung, disse que todos os membros do LegCo têm a confian?a de que, após a conclus?o da legisla??o, o desenvolvimento da RAEHK será mais vibrante e o futuro será melhor.

Leung disse que os membros do LegCo e funcionários do governo da RAEHK trabalharam juntos para deliberar o projeto de lei nas últimas duas semanas de maneira prudente, rigorosa e abrangente. A delibera??o aberta e transparente dissipou dúvidas e refutou mal-entendidos, demonstrando intera??es positivas entre o executivo e o legislativo.

Ele disse que a legisla??o reflete a responsabilidade e o compromisso do governo da RAEHK e do LegCo para com o país e o povo de Hong Kong. "De agora em diante, Hong Kong se tornará um lugar melhor para viver, visitar, fazer negócios e buscar o desenvolvimento. Hong Kong será mais próspera e estável, com a economia prosperando e as pessoas levando vidas felizes sob 'um país, dois sistemas'".

O Artigo 23 da Lei Básica da RAEHK estipula que Hong Kong deverá promulgar leis por conta própria para proibir qualquer ato de trai??o, secess?o, sedi??o, subvers?o contra o Governo Popular Central ou roubo de segredos de Estado, para proibir organiza??es ou órg?os políticos estrangeiros de conduzir atividades políticas na RAEHK e proibir organiza??es ou órg?os políticos da RAEHK de estabelecerem la?os com organiza??es ou órg?os políticos estrangeiros.

O decreto implementa plenamente as responsabilidades constitucionais estipuladas no Artigo 23 da Lei Básica da RAEHK e é considerado crucial para corrigir lacunas e elos fracos no sistema da RAEHK no que concerne à prote??o da seguran?a nacional.

A legisla??o obteve forte apoio em Hong Kong. Numa consulta pública conduzida pelo governo da RAEHK no início deste ano, 98,6% das opini?es recebidas mostraram apoio e fizeram comentários positivos.

Na ter?a-feira, o Gabinete de Liga??o do Governo Popular Central na RAEHK, o Gabinete para a Salvaguarda da Seguran?a Nacional do Governo Popular Central na RAEHK, bem como o Gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEHK, todos expressaram felicita??es pela passagem da lei de salvaguarda da seguran?a nacional, dizendo que esta estabeleceu um marco para a estabilidade a longo prazo de Hong Kong.