O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, mostra o projeto de decreto legislativo para acelerar a transferência de recursos para o estado do Rio Grande do Sul, no Palácio do Planalto, em Brasília, Brasil, no dia 6 de maio de 2024. (Foto: Lúcio Távora/Xinhua)
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou na segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo para acelerar a transferência de recursos para o estado do Rio Grande do Sul (sul), que sofre as piores enchentes da história com milhares de pessoas deslocadas e sem-abrigo.
O projeto de decreto assinado e enviado pelo presidente brasileiro, que terá de ser aprovado pela Camara dos Deputados e pelo Senado, reconhece “a ocorrência de estado de calamidade pública em parte do território nacional, para fazer lidar com as consequências dos fen?menos climáticos no estado do Rio Grande do Sul".
Pela proposta, o Governo Federal fica autorizado a realizar despesas e isen??es fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir as regras sobre limites de gastos.
Lula da Silva assinou o documento durante reuni?o no Palácio do Planalto para discutir o auxílio ao Rio Grande do Sul, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pachecho, da Camara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal , Edson Fachin.
“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para podermos contribuir com a recupera??o do estado do Rio Grande do Sul, para melhorar a vida das pessoas e facilitar a vida dos seus habitantes de todas as formas que pudermos, obviamente dentro da lei", disse o presidente.
O governo brasileiro entende que a Lei de Responsabilidade Fiscal e o marco fiscal prevêem a flexibiliza??o das regras fiscais em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso.
O Rio Grande do Sul, estado que faz fronteira com Argentina e Uruguai, enfrenta as consequências de mais de uma semana de chuvas que transbordaram rios, inundaram cidades e destruíram parte de estradas. Até a segunda-feira, foram registradas 83 mortes e 111 desaparecidos.
