O governo brasileiro expressou nesta sexta-feira sua "grande consterna??o" com a notícia da resolu??o do parlamento israelense aprovada em 17 de julho se opondo ao "estabelecimento de um Estado Palestino", e comemorou a decis?o da Corte Internacional de Justi?a (CIJ) contra a ocupa??o dos territórios palestinos.

Um comunicado divulgado pelo Palácio Itamaraty, a Chancelaria brasileira, destacou que a medida do parlamento israelense "é contrária a todos os esfor?os da grande maioria da comunidade internacional para garantir o direito do povo palestino à autodetermina??o".

Ao saudar "os mais de 140 países que, de acordo com o direito internacional, reconhecem - incluindo o Brasil desde 2010 - o Estado da Palestina", o governo brasileiro pediu "os países que ainda n?o o fizeram a também avan?ar nesta dire??o".

Neste contexto, lembrou que a entrada da Palestina como membro de pleno direito das Na??es Unidas recebeu o apoio, em maio passado, de mais de dois ter?os dos Estados membros da Organiza??o.

O governo brasileiro também condenou a nova incurs?o do ministro da Seguran?a Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, ocorrida nesta quarta-feira, 18, na Esplanada das Mesquitas "Haram-El-Sharif".

"Ao mesmo tempo que reafirma a necessidade de respeitar estritamente o status quo histórico dos lugares sagrados de Jerusalém, o Brasil lamenta que os atos provocativos continuem a minar as perspectivas de alcan?ar a paz na regi?o", disse ele.

O Brasil reiterou seu compromisso histórico com a solu??o de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável, que coexista com Israel, em paz e seguran?a, dentro das fronteiras de 1967, que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordania, tendo Jerusalém Oriental como capital.

Em outro comunicado, o Itamaraty manifestou satisfa??o com o parecer consultivo da Corte Internacional de Justi?a (CIJ) sobre "as práticas de Israel nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental", anunciado nesta sexta-feira.

Principal órg?o jurídico da ONU, o Tribunal considerou ilegal a ocupa??o israelense dos territórios palestinos e afirmou que o país tem a obriga??o de acabar com ela o mais rápido possível, inclusive através da retirada de seus assentamentos, bem como reparar os danos causados aos palestinos.

A CIJ considerou que as políticas e práticas de Israel em Jerusalém Oriental e na Cisjordania equivalem à anexa??o de grandes por??es do território palestino e constituem uma viola??o da sua obriga??o de prevenir e combater a discrimina??o racial e o apartheid nos termos do artigo 3.o da Conven??o sobre a Elimina??o de todas as Formas de Discrimina??o Racial.

A decis?o da Corte Internacional de Justi?a foi solicitada por uma resolu??o da Assembleia Geral das Na??es Unidas em dezembro de 2022, dadas as evidências das práticas ilegais de Israel na Palestina.

Por outro lado, o governo brasileiro condenou o ataque perpetrado pelo movimento iemenita houthis no centro de Tel Aviv esta manh?, com um drone, que atingiu um edifício residencial, deixando um morto e pelo menos quatro feridos.