O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para publicar um conjunto de regras para a implementa??o da Lei sobre Guarda de Segredos de Estado, que entrará em vigor em 1o de setembro.

As normas, consistindo em seis capítulos e 74 artigos, têm como objetivo garantir a implementa??o da Lei sobre Guarda de Segredos de Estado, revisada em fevereiro.

Os regulamentos descrevem os esfor?os adicionais para refinar os mecanismos de lideran?a e gerenciamento relacionados à prote??o de segredos de Estado e para especificar a responsabilidade das partes relevantes de forma mais sutil.

O documento também pede esfor?os para gerenciar a delimita??o de itens classificados e a prote??o de segredos de Estado de maneira aprimorada, e para melhorar a supervis?o do trabalho relevante.

De acordo com os regulamentos, elogios e recompensas ser?o concedidos a organiza??es e indivíduos que tenham garantido a seguran?a dos segredos de Estado em caso de emergência ou tenham prontamente relatado as atividades de vazamento ou aquisi??o ilegal de segredos de Estado, entre outros atos meritórios.

Os operadores de internet devem cumprir as leis e protocolos de confidencialidade, estabelecer uma série de mecanismos para expor e lidar com viola??es e elaborar planos de emergência para vazamento de segredos de Estado, de acordo com os regulamentos.

Os regulamentos também exigem verifica??es e gerenciamento rigorosos de pessoal envolvido em trabalho confidencial e especificam diferentes cenários de vazamento de segredos de Estado em institui??es públicas, onde o pessoal responsável será responsabilizado e punido devido à viola??o dos estatutos relevantes.