Representantes do governo brasileiro, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta ter?a-feira para manter as chamadas emendas impositivas, mas com novos critérios que visam garantir maior transparência, rastreabilidade e corre??o, sendo fixado prazo de dez dias para o Executivo e o Legislativo regulamentarem o tema.
As emendas s?o verbas do Or?amento destinadas aos parlamentares que o Executivo é obrigado a liberar.
A reuni?o foi convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e contou com a presen?a de todos os 11 ministros da Suprema Corte, dos presidentes da Camara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além dos ministros da Casa Civil, Rui Costa e Jorge Messias (AGU) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A polêmica surgiu quando o STF suspendeu a execu??o das emendas impositivas, inclusive as chamadas "emendas PIX", por falta de transparência na sua destina??o.
Essa medida gerou um conflito entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, pois as emendas representam n?o apenas recursos financeiros, mas também poder e prestígio político para os parlamentares.
O consenso alcan?ado procura resolver o impasse e garantir um controle mais rigoroso sobre a utiliza??o destes fundos, no contexto das elei??es de Outubro e para os principais cargos legislativos.
Em nota conjunta após a reuni?o, o STF detalhou que as "emendas do PIX", que permitem repasses diretos a estados e municípios, ser?o preservadas, mas dever?o cumprir a obriga??o de identificar previamente os objetivos dos recursos.
Essas emendas dever?o priorizar obras inacabadas e apresentar relatórios ao Tribunal de Contas da Uni?o (TCU). As emendas individuais permanecer?o em vigor, com regras que ser?o definidas nos próximos dez dias, enquanto as emendas de bancada ser?o destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, n?o podendo ser decididas individualmente pelos parlamentares.
As emendas de comiss?es temáticas ser?o atribuídas a projetos de interesse nacional ou regional, seguindo novos procedimentos que ser?o pactuados no mesmo prazo.
A nota também informa que "o Executivo e Legislativo ajustar?o o tema da vincula??o das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas n?o cres?am em propor??o superior ao aumento do total das despesas discricionárias".
