A China está se aproximando de sua primeira lei básica especificamente concentrada no desenvolvimento do setor privado, já que um projeto foi divulgado para solicitar a opini?o pública nesta quinta-feira.

O projeto, com 77 artigos em nove capítulos, destaca tratamento igual e prote??o das empresas do setor privado. Sua formula??o visa criar um ambiente baseado em leis que seja mais propício ao crescimento de todos os setores econ?micos, incluindo o setor privado, disseram especialistas à mídia.

O documento inclui disposi??es sobre a garantia da participa??o e concorrência justas das empresas privadas no mercado, a melhoria do ambiente de investimento e financiamento para essas empresas, o apoio a suas inova??es tecnológicas, o aperfei?oamento dos servi?os para elas e o fortalecimento da prote??o de seus direitos e interesses.

O projeto abrange também medidas para melhor regular e orientar as empresas, promover o desenvolvimento saudável das empresas privadas e o crescimento saudável dos empresários relevantes, e salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos seus empregados.

Segundo o projeto, o país implementa um sistema de lista negativa unificada em nível nacional para acesso ao mercado. Em áreas n?o incluídas na lista negativa, todos os tipos de entidades econ?micas, incluindo as empresas privadas, têm permiss?o de acesso igual conforme a lei.

O documento prop?e o apoio a empresas privadas para que invistam e iniciem negócios em indústrias emergentes estratégicas e indústrias futuras. Também incentiva os esfor?os de atualizar e transformar as indústrias tradicionais e de participar do investimento e da constru??o de infraestrutura moderna.

Ele prop?e apoiar as empresas privadas na participa??o de projetos nacionais de pesquisa científica e tecnológica. Também apoia empresas privadas capazes de liderar grandes avan?os tecnológicos e concede a elas acesso à principal infraestrutura nacional de pesquisa.

O projeto declara explicitamente a necessidade de estabelecer um mecanismo de comunica??o suave e eficaz entre o governo e as empresas.

Ao formular leis, regulamentos, regras e outros documentos normativos ou interpreta??es judiciais intimamente relacionados à produ??o e às atividades comerciais de entidades de mercado, ou ao tomar decis?es importantes, é importante buscar contribui??es e sugest?es de várias entidades econ?micas, incluindo empresas privadas, bem como associa??es industriais e camaras de comércio, de acordo com o projeto.

O projeto, publicado nos sites do Ministério da Justi?a e da Comiss?o Nacional de Desenvolvimento e Reforma, estará aberto para comentários públicos até 8 de novembro.