O Comitê Permanente da 14a Assembleia Popular Nacional (APN) concluiu sua 12a sess?o nesta sexta-feira em Beijing.

Na reuni?o de encerramento, os legisladores votaram pela ado??o de uma lei de educa??o pré-escolar, uma Lei de Prote??o de Relíquias Culturais revisada, uma Lei de Recursos Minerais revisada, uma lei de energia e uma Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro revisada.

Eles também adotaram uma decis?o sobre a altera??o da Lei de Supervis?o pelos Comitês Permanentes das Assembleias Populares em Todos os Níveis, e uma decis?o sobre a remo??o de Li Xiaopeng do cargo de ministro do Transporte e a nomea??o de Liu Wei para o cargo.

O presidente Xi Jinping assinou sete ordens presidenciais para promulgar as leis e as decis?es.

Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reuni?o de encerramento.

A reuni?o adotou uma decis?o sobre a prorroga??o da autoriza??o para ajustar temporariamente a aplica??o das disposi??es relevantes da Lei de Metrologia nas cidades que implementam um programa-piloto de melhoria do ambiente de negócios.

Os legisladores votaram para aprovar um projeto de lei do Conselho de Estado sobre o aumento do teto da dívida dos governos locais para substituir as dívidas ocultas existentes.

Eles ratificaram uma emenda ao Protocolo de Londres de 1996 relativo à preven??o da polui??o marinha causada pelo despejo de resíduos.

Eles também adotaram vários relatórios sobre as delibera??es das propostas apresentadas pelos legisladores, bem como um relatório de qualifica??o de deputados e projetos de lei relacionados a pessoal.

Zhao presidiu uma reuni?o do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reuni?o de encerramento e presidiu uma palestra para legisladores após a reuni?o de encerramento.