O Presidente da República Popular da China efetuou visita de Estado ao Brasil no dia 20 de novembro de 2024. Durante a visita, foram assinados os seguintes 38 atos:

I. Declara??o Conjunta

Declara??o Conjunta entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil sobre a Forma??o Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado China-Brasil por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável

II. Atos de coopera??o assinados e acordados

Plano de Coopera??o do Governo da República Popular da China e do Governo da República Federativa do Brasil para o estabelecimento de sinergias entre a Iniciativa Cintur?o e Rota e o Programa de Acelera??o do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transforma??o Ecológica e o Programa Rotas da Integra??o Sul-americana;

Memorando de Entendimento entre a Comiss?o Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil sobre Coopera??o para o Desenvolvimento Sustentável da Minera??o;

Plano de A??o para Promo??o do Investimento Industrial e Coopera??o 2024-2025 entre a Comiss?o Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Servi?os da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento entre a Comiss?o Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério do Planejamento e Or?amento da República Federativa do Brasil para o Fortalecimento de Intercambio e Coopera??o no ambito do Desenvolvimento Econ?mico;

Memorando de Entendimento sobre Coopera??o em Bioeconomia entre a Comiss?o Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério das Rela??es Exteriores da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento sobre Coopera??o em Transforma??o Ecológica e Desenvolvimento Verde entre a Comiss?o Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento do Laboratório Conjunto em Mecaniza??o e Inteligência Artificial para Agricultura Familiar entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova??o da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento sobre o Programa Sino-Brasileiro de Fonte de Luz Síncrotron entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova??o da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento para o Aprimoramento da Coopera??o no Desenvolvimento de Capacidades em Inteligência Artificial entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova??o da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento entre o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informa??o da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova??o da República Federativa do Brasil sobre Coopera??o na Indústria Fotovoltaica;

Memorando de Entendimento entre o Ministério da Habita??o e do Desenvolvimento Urbano-Rural da República Popular da China e o Ministério das Cidades da República Federativa do Brasil para o Fortalecimento da Coopera??o na área de Desenvolvimento Urbano;

Memorando de Entendimento para o Intercambio e a Colabora??o sobre Tecnologia e Regula??o de Pesticidas entre o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento para Promo??o da Coopera??o Econ?mica e Comercial sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Servi?os da República Federativa do Brasil;

Carta de Inten??es sobre a Promo??o da Coopera??o de Investimento para Desenvolvimento Sustentável entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Servi?os da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China e o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil para Fortalecer a Coopera??o em Turismo;

Plano de A??o entre a Comiss?o Nacional da Saúde da República Popular da China e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil na área de Saúde para os anos 2024-2026;

Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento do Intercambio e da Coopera??o sobre Reforma e Desenvolvimento de Empresas Estatais e Governan?a Corporativa entre a Comiss?o de Supervis?o e Administra??o de Ativos Estatais do Conselho de Estado da República Popular da China e a Secretaria de Coordena??o e Governan?a das Empresas Estatais da República Federativa do Brasil;

Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Exporta??o de Uvas Frescas de Mesa do Brasil para a China entre a Administra??o Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil;

Protocolo entre a Administra??o Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil sobre Requisitos Fitossanitários para a Exporta??o de Sorgo do Brasil para a China;

Protocolo sobre os Requisitos de Inspe??o e Quarentena para a Exporta??o de Gergelim do Brasil para a China entre a Administra??o Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil;

Protocolo entre a Administra??o Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil para a Importa??o de Farinha de Peixe, óleo de Peixe e outras Proteínas e Gorduras derivadas de Pescado para Alimenta??o Animal do Brasil para a China;

Acordo de Coopera??o entre a Administra??o Estatal para Regula??o do Mercado (Administra??o Nacional de Normaliza??o) da República Popular da China (SAMR/SAC) e a Associa??o Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

Carta de Inten??es entre a Administra??o Estatal de Regula??o de Mercados (SAMR) da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil para promover a coopera??o técnica, científica e comercial no setor agrícola;

Memorando de Entendimento sobre Coopera??o Esportiva entre a Administra??o Geral de Esporte da República Popular da China e o Ministério do Esporte da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Coopera??o para o Desenvolvimento Internacional entre a Agência de Coopera??o para o Desenvolvimento Internacional da República Popular da China e a Agência Brasileira de Coopera??o da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento entre o China Media Group sobre Coopera??o Audiovisual e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil;

Acordo de Coopera??o Técnica entre China Media Group - CMG e a Empresa Brasil de Comunica??o S.A. - EBC -;

Memorando de Entendimento entre o Grupo de Mídia da China e a Secretaria de Comunica??o Social da Presidência da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento entre o Grupo de Mídia da China - CMG e a Confedera??o de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Coopera??o na Economia Digital entre a Administra??o Nacional de Dados da República Popular da China e o Ministério das Comunica??es da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento entre a Autoridade de Energia At?mica da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova??o da República Federativa do Brasil sobre Coopera??o Estratégica em Aplica??es de Tecnologia Nuclear;

Memorando de Entendimento entre a China Film Administration e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil;

Memorando de Entendimento entre o China Film Archive e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil;

Contrato de Capta??o entre o China Development Bank (CDB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES);

Memorando de Entendimento entre a Universidade Tsinghua e a Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre o Programa de Resposta da Juventude Latino-Americana e Chinesa a Desafios Globais;

Memorando de Entendimento entre CNOOC - China National Offshore Oil Corporation, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, COPPE;

Memorando de Entendimento entre a Shanghai Spacesail Technologies Co., Ltd., Empresa Chinesa Cujo Objetivo Social é o Provimento de Servi?os e Solu??es de Telecomunica??es via Satélite ("Spacesail") e Telecomunica??es Brasileiras S.A. Telebras, Empresa Vinculada ao Ministério das Comunica??es do Brasil ("Telebras").