Enquanto a China se prepara para marcar o 25o aniversário do retorno de Macau à pátria esta semana, a cidade é uma testemunha do sucesso da política de "um país, dois sistemas".
Macau e a sua vizinha Hong Kong s?o as duas regi?es administrativas especiais (RAE) da China governadas ao abrigo desta política desde que o governo chinês retomou o seu exercício de soberania sobre elas após longos períodos de domínio colonial português e britanico.
Ent?o, o que exatamente é "um país, dois sistemas"? Quais s?o suas características distintivas e como ela influencia a China e o mundo em geral?
Esta sess?o de perguntas e respostas tem como objetivo responder a algumas perguntas frequentes.
P: O que significam "um país" e "dois sistemas"?
R: "Um país, dois sistemas" é uma política básica de Estado que a China adotou para realizar a reunifica??o pacífica.
"Um país" refere-se a um país unificado, que é a República Popular da China. O governo central tem jurisdi??o geral sobre suas RAEs. Por exemplo, o governo central é responsável pelas rela??es exteriores relacionadas a Hong Kong e Macau e pela defesa das duas regi?es. Os chefes do Executivo das duas RAEs, depois de eleitos localmente, s?o nomeados pelo governo central.
"Dois sistemas" significa que as RAEs adotam sistemas e políticas sociais diferentes daqueles na parte continental da China. Isso permite que Hong Kong e Macau mantenham seus sistemas capitalistas e modos de vida dentro da China socialista. O setor de jogos de Macau é um exemplo dessa política na prática, já que o jogo de cassino é ilegal na parte continental.
P: Quando e em que circunstancias o conceito foi proposto pela primeira vez?
R: A ideia foi concebida por Deng Xiaoping e outros líderes chineses de sua gera??o. Deng disse que o conceito foi proposto para reunificar o país, inicialmente com Taiwan em mente. A província insular n?o foi reunificada com a parte continental por décadas como resultado da guerra civil n?o resolvida que remonta ao final dos anos 1940.
No início da década de 1980, o conceito "um país, dois sistemas" foi formalmente apresentado e aplicado pela primeira vez para resolver a quest?o de Hong Kong, quando os governos chinês e britanico iniciaram negocia??es formais para a transferência.
De acordo com Deng, alcan?ar a reunifica??o por meio de negocia??es pacíficas requer que os termos sejam aceitáveis para todas as partes. Em rela??o a Hong Kong, ele disse que uma transforma??o socialista n?o seria aceitável para todas as partes, referindo-se ao Reino Unido e à maioria dos residentes de Hong Kong em particular. Portanto, a fórmula "um país, dois sistemas" foi proposta.
P: Qual é a lógica por trás dessa política e quais quest?es ela aborda?
R: "Um país, dois sistemas" foi aplicada para facilitar o retorno de Hong Kong e Macau à pátria, respeitando seus distintos sistemas sociais e estruturas econ?micas.
A política equilibra o princípio da reunifica??o nacional e da integridade territorial com a necessidade de reconhecer as realidades históricas e as situa??es atuais dessas regi?es. Sua flexibilidade é vista como fundamental para lidar com as complexidades da integra??o de áreas com diferentes ideologias e sistemas sociais na República Popular da China, garantindo simultaneamente sua prosperidade e estabilidade a longo prazo.
P: Qual é a base legal para "um país, dois sistemas"?
R: A base legal de "um país, dois sistemas" reside na Constitui??o da China, bem como nas leis básicas das RAEs de Hong Kong e Macau.
De acordo com o Artigo 31 da Constitui??o chinesa, o Estado pode estabelecer RAEs quando necessário. Os sistemas instituídos nas RAEs devem, à luz de circunstancias específicas, ser prescritos por leis promulgadas pela Assembleia Popular Nacional (APN), a mais alta legislatura da China. Este artigo fornece a base constitucional para o estabelecimento de RAEs que adotam diferentes sistemas sociais.
P: Quais s?o alguns exemplos da prática de "um país, dois sistemas" em Hong Kong e Macau?
R: Sob "um país, dois sistemas", Hong Kong e Macau podem fazer e aplicar de forma independente suas respectivas políticas tarifárias, bem como implementar suas próprias tarifas aduaneiras e regras de comércio. Por exemplo, a Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM) pode aderir a pactos comerciais internacionais como "Macau, China".
Hong Kong e Macau podem emitir suas próprias moedas - o dólar de Hong Kong e a pataca de Macau. Como cidades internacionais, Hong Kong e Macau mantiveram o inglês e o português, respectivamente, como suas línguas oficiais, além do chinês.
As leis básicas também estabelecem que as duas RAEs exercem poder judicial independente, incluindo o de julgamento final. O Tribunal de última Instancia da RAEM, por exemplo, tem o poder de proferir senten?as finais em casos locais.
No entanto, o exercício do poder judicial deve respeitar a Constitui??o e as leis básicas e salvaguardar a unidade nacional e a integridade territorial. Para as quest?es de soberania e seguran?a nacional, os tribunais das RAEs n?o têm jurisdi??o sobre atos do Estado, como defesa e rela??es exteriores.
P: Qual é o significado de "um país, dois sistemas" para a China e o mundo em geral?
R: A política garantiu o retorno bem-sucedido de Hong Kong e Macau à China por meios pacíficos, evitando violência e conflitos que ocorreram em situa??es semelhantes em outras partes do mundo. Também sustentou e impulsionou ainda mais a prosperidade das duas RAEs.
Incorporando a ideia de "buscar terreno comum e deixar as diferen?as de lado", a política pode servir de referência para resolver quest?es complexas na comunidade internacional.
P: Existe um prazo para manter "um país, dois sistemas" em Hong Kong e Macau?
R: De acordo com as leis básicas de ambas as RAEs, o sistema capitalista e o modo de vida existentes permanecer?o inalterados por 50 anos.
O governo central chinês reiterou que permanecerá resoluto na implementa??o da política e n?o mudará nem vacilará nessa posi??o.
A lideran?a central expressou recentemente a inten??o de manter a política a longo prazo, uma vez que serve aos interesses fundamentais de Hong Kong, Macau e da na??o como um todo, e ganhou amplo apoio tanto no país como no exterior.
P: A política de "um país, dois sistemas" se aplicará a Taiwan no futuro?
R: Na verdade, a política foi inicialmente proposta para resolver a quest?o de Taiwan. As autoridades centrais reiteraram que os princípios de "reunifica??o pacífica" e "um país, dois sistemas" s?o a melhor abordagem para realizar a plena reunifica??o nacional.
Um livro branco do governo emitido em 2022 afirmou explicitamente que, uma vez que a reunifica??o pacífica seja alcan?ada sob "um país, dois sistemas", ela estabelecerá novas bases para a China progredir ainda mais e alcan?ar a revitaliza??o nacional. Ao mesmo tempo, criará enormes oportunidades para o desenvolvimento social e econ?mico em Taiwan e trará benefícios tangíveis para a popula??o de Taiwan.
Desde que a soberania, a seguran?a e os interesses de desenvolvimento da China sejam garantidos, Taiwan desfrutará de um alto grau de autonomia como regi?o administrativa especial após a reunifica??o, disse o livro branco, intitulado "A Quest?o de Taiwan e a Reunifica??o da China na Nova Era".
