O fim do servi?o de checagem de fatos da Meta - empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, foi implementado apenas nos Estados Unidos, pelo menos por enquanto, disse a gigante da tecnologia em resposta a questionamentos da Advocacia-Geral da Uni?o (AGU).

"Por enquanto, essa mudan?a só se aplicará aos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expans?o para outros países", disse a gigante tecnológica americana, sinalizando sua inten??o de estender a mudan?a para outras na??es.

Desde 2016, a Meta oferece um servi?o de verifica??o de fatos no Facebook e no Instagram, administrado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, checando a veracidade das informa??es que circulam nas redes e fornecendo contexto aos usuários.

Com o fim do servi?o de checagem de fatos, o Meta adotou a política de "notas da comunidade". Com essa nova abordagem, somente usuários previamente cadastrados podem questionar informa??es publicadas nas plataformas.

Embora a Meta afirme proteger os direitos humanos e a seguran?a de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, ela também defendeu mudan?as na política de discurso de ódio que agora permite insultos discriminatórios contra mulheres, imigrantes e pessoas homossexuais. A empresa confirmou que essas mudan?as já est?o em vigor no Brasil.

"Essas atualiza??es buscam simplificar o conteúdo da política para permitir um debate e conversas mais amplas sobre quest?es que fazem parte das discuss?es atuais na sociedade", explicou a empresa, argumentando que a política anterior havia limitado "o debate político legítimo, muitas vezes impedindo a livre express?o que buscamos facilitar."

A AGU manifestou profunda preocupa??o com a confirma??o da modifica??o da política sobre discurso de ódio no Brasil, uma vez que "ela pode representar terreno fértil para a viola??o de legisla??o e preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidad?os brasileiros". Acrescentou que as mudan?as informadas pela Meta "n?o est?o de acordo com a legisla??o brasileira e n?o s?o suficientes para proteger direitos fundamentais".

A AGU também destacou que o novo posicionamento da Meta contradiz a defesa que a empresa fez durante o julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). "Durante essas declara??es, os representantes da empresa garantiram que as políticas de governan?a de conteúdo vigentes na época eram suficientes para proteger os direitos fundamentais dos usuários", disse a Advocacia-Geral da Uni?o.

A AGU realizará audiência pública na quinta-feira para discutir com órg?os governamentais e entidades da sociedade civil as a??es necessárias para abordar a quest?o das mídias sociais após as mudan?as anunciadas pela Meta.

"A audiência abordará os efeitos da nova política implementada pelo Meta, a responsabilidade das plataformas digitais, os riscos da substitui??o do Programa de Checagem de Fatos no exterior e as medidas que devem ser tomadas para garantir o cumprimento da legisla??o nacional e a prote??o de direitos", informou o comunicado da AGU.

Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudan?as alinhando sua política com a agenda do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, que defende a desregulamenta??o do ambiente digital e se op?e às políticas de verifica??o de fatos. Posteriormente, a Meta permitiu insultos discriminatórios em suas plataformas.