O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura da China, revelou no sábado seu plano de trabalho anual para 2025, prometendo avan?ar no trabalho legislativo de alta qualidade e realizar uma supervis?o eficaz para atender ao interesse nacional geral.

No sábado, os legisladores nacionais chineses come?aram a deliberar sobre o relatório de trabalho do Comitê Permanente da APN na sess?o anual da APN em andamento.

Para garantir a implementa??o constitucional e fortalecer a supervis?o de conformidade, o Comitê Permanente da APN aprimorará os sistemas que garantem a implementa??o abrangente da Constitui??o e estabelecerá um sistema para relatar sua implementa??o, segundo o relatório, acrescentando que o Legislativo aumentará sua capacidade de realizar revis?o constitucional e registro e revis?o de documentos normativos.

LEGISLA??O DE ALTA QUALIDADE

No plano legislativo anual, o Comitê Permanente da APN revelou várias áreas importantes para o próximo ano.

A fim de fortalecer a estrutura legal para o desenvolvimento da economia de mercado socialista, o Comitê Permanente da APN formulará uma lei sobre a promo??o do setor privado, uma lei sobre o planejamento do desenvolvimento nacional, uma lei financeira, uma lei de estabilidade financeira e uma lei sobre a prote??o de terras cultivadas e a melhoria da qualidade.

Ele também revisará a Lei de Concorrência Desleal, a Lei de Falência de Empresas, a Lei de Agricultura, a Lei de Pesca, a Lei de Avia??o Civil e a Lei de Regulamenta??o Bancária, de acordo com o relatório.

Nos setores social e cultural, o Legislativo formulará uma lei para promover a conscientiza??o e a educa??o pública em rela??o ao estado de direito, uma lei de assistência social, uma lei de servi?os de creche e uma lei sobre litígios de interesse público iniciados por procuradorias.

Também revisará a Lei sobre Preven??o e Controle de Doen?as Infecciosas e a Lei sobre Idioma Chinês Padr?o Falado e Escrito, segundo o relatório.

Com foco no refinamento dos sistemas relativos à conserva??o ecológica, o órg?o legislativo continuará com a compila??o de um código ambiental e formulará uma lei de parques nacionais e uma lei de energia at?mica.

Para modernizar o sistema de seguran?a nacional e os mecanismos de governan?a de seguran?a pública, o Comitê Permanente da APN formulará uma lei sobre resposta a emergências de saúde pública e uma lei de seguran?a de produtos químicos perigosos. Também revisará a Lei de Seguran?a do Tráfego Rodoviário, a Lei de Seguran?a Alimentar, a Lei de Seguran?a Cibernética, a Lei de Penalidades Administrativas de Seguran?a Pública, a Lei Prisional e a Lei de Compensa??o do Estado.

Com rela??o à legisla??o em áreas que envolvem assuntos estrangeiros, o Legislativo revisará a Lei Marítima, a Lei de Comércio Exterior e a Lei de Arbitragem, de acordo com o relatório.

O Comitê Permanente da APN também prometeu intensificar a pesquisa sobre a legisla??o em setores emergentes, como inteligência artificial, economia digital e big data.

SUPERVIS?O EFICAZ, ALAVANCANDO O PAPEL DO LEGISLADOR

O relatório observou que o Legislativo preparou 37 programas de supervis?o para este ano, incluindo inspe??es sobre a implementa??o de cinco leis: a Lei do Sindicato, a Lei de Conserva??o de Energia, a Lei Florestal, a Lei de Seguran?a Alimentar e a Lei de Promo??o da Economia Circular.

O Comitê Permanente da APN ouvirá e deliberará relatórios especiais sobre uma variedade de quest?es, como a promo??o de novas for?as produtivas de qualidade, a promo??o do desenvolvimento integrado dos setores cultural e turístico, a prote??o dos direitos e interesses dos trabalhadores em formas flexíveis e novas de emprego e a a??o contra as mudan?as climáticas.

Com rela??o às medidas para alavancar totalmente as fun??es dos deputados da APN, a legislatura incentivará os deputados a se envolverem com a popula??o em uma gama mais ampla de quest?es e de formas mais diversificadas, e continuará a aprimorar os mecanismos de trabalho para lidar com as opini?es públicas apresentadas pelos deputados e dar feedback sobre elas.

O Comitê Permanente da APN também realizará um projeto de pesquisa sobre a elei??o de deputados para as assembleias populares em nível de distrito e vila, de acordo com o relatório.